08/05/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 13:48

Recebidos os autos
08/05/2024 13:48

Juntada de intimação de pauta
15/12/2022 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 04:34

Expedição de Certidão.
13/12/2022 04:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2022 23:59.
08/11/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
08/09/2022 23:01

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:33

Declarada decadência ou prescrição
29/07/2022 14:00

Conclusos para julgamento
23/07/2022 05:48

Decorrido prazo de SATURNINO ALVES DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
21/06/2022 16:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2022 23:59.
18/04/2022 12:14

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 06:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/03/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:37

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:39

Determinada Requisição de Informações
25/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 18:21

Conclusos para despacho
24/02/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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