27/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:59

Determinado o arquivamento
12/06/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:14

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Autos: 0801446-60.2023.8.20.5112 AUTOR: CARLOS ARTHUR DE HOLANDA MEDEIROS REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando-se os autos, verifica-se que, intimado para se manifestar, a parte exequente não logrou êxito em impulsionar a execução.

Desta forma, é oportuna a aplicação do disposto pela Lei 9.099/95, acerca de casos como o em comento: “Art. 53. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO, JULGO EXTINTA a execução, sem a satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 53 e 54 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

APODI/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
26/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/05/2025 07:28

Conclusos para decisão
24/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR DE HOLANDA MEDEIROS em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801446-60.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de ID 146056709, INTIMO a parte exequente acerca do resultado da pesquisa de ID 151396484, bem como para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95).

Apodi/RN, 14 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
14/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 06:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR DE HOLANDA MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR DE HOLANDA MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801446-60.2023.8.20.5112 AUTOR: CARLOS ARTHUR DE HOLANDA MEDEIROS REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (art. 523 e seguintes do CPC).

A parte exequente foi intimada para indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito sob pena de extinção/arquivamento do feito, ocasião em que apresentou novo CNPJ que atribuiu à parte executada, para fins de se efetivar a realização de medidas constritivas sobre essa pessoa jurídica (ID 139724561). É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, embora a parte exequente apresente suposto novo CNPJ da empresa executada para penhora, decerto que a pessoa jurídica indicada não integra a presente lide, e sequer houve pedido para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

A regra é que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros (art. 506 do CPC), bem como a preservação da personalidade jurídica da empresa, na medida em que seu patrimônio não se confunde com o patrimônio dos seus sócios.

Ante o exposto, indefiro os pedidos da parte exequente, constantes no ID n. 139724561.

Intime-se a parte exequente desta decisão, bem como para dar prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora e/ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
26/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:18

Outras Decisões
24/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 06:29

Conclusos para despacho
09/01/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:46

Juntada de termo
19/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/11/2024 13:49

Juntada de recibo (sisbajud)
05/11/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:53

Decorrido prazo de executada em 30/08/2024.
31/08/2024 00:35

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 05:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:07

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:07

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 07:44

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:19

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:03

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:25

Processo Reativado
15/07/2024 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR DE HOLANDA MEDEIROS em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:25

Juntada de termo
25/06/2024 10:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:12

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 01:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:37

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 20/06/2024 23:59.
09/06/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 09:03

Conclusos para decisão
21/05/2024 02:45

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 20/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:53

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/04/2024 10:17

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/04/2024 18:16

Juntada de recibo (sisbajud)
03/04/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:23

Processo Reativado
28/03/2024 02:54

Expedição de Certidão.
28/03/2024 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:01

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:31

Recebidos os autos
19/02/2024 14:31

Juntada de petição
04/07/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2023 03:09

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 08:57

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:04

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:32

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 09:12

Conclusos para julgamento
30/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 12:26

Recebidos os autos.
26/05/2023 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
26/05/2023 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 10:40

Audiência conciliação realizada para 26/05/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
25/05/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:27

Recebidos os autos.
17/04/2023 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
17/04/2023 10:05

Audiência conciliação designada para 26/05/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
17/04/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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