16/05/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 10:38

Juntada de diligência
05/12/2023 20:34

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:24

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0805069-02.2014.8.20.6001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: DAMIAO JOSE DOS SANTOS e outros Parte ré: SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

SENTENÇA DAMIAO JOSE DOS SANTOS e outros, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em face de SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição Num. 111123871 as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 111123871).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados e, por conseguinte, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Acato a renúncia ao prazo recursal.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, na data registrada pelo sistema AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/12/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:35

Homologada a Transação
23/11/2023 16:02

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 15:48

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
23/11/2023 07:25

Conclusos para julgamento
22/11/2023 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:41

Expedição de Mandado.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0805069-02.2014.8.20.6001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: DAMIAO JOSE DOS SANTOS e outros Executado: SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DECISÃO Defiro o pedido do exequente na petição Num. 76648100, determinando a penhora sobre o imóvel descrito na Certidão Num. 76648939, referente a matrícula n.º 68.302, para o que determino: a) a expedição dos mandado de avaliação do bem imóvel de matrícula n.º 68.302, no 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, descrito na certidão Num. 76648939, a ser cumprido por Oficial de Justiça, o que faço com fundamento no art. 835, §3º, do CPC, devendo a Secretaria lavrar o respectivo termo de penhora (Art. 845, §1º, do CPC) após a devolução do Mandado, intimando o executado por intermédio de seu advogado (art. 841, §1º, do CPC) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição será menos onerosa (art. 847, §1º, do CPC). b) Conste no termo de penhora que o exequente ficará como depositário do bem, segundo o disposto no §1º do art. 840 do CPC, ao qual caberá providenciar o registro no cartório imobiliário, na forma do art. 844 do CPC, que dispõe: Art. 844.

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. c) escoado o prazo para o executado, e não havendo pedido de substituição, os autos deverão ser enviados para a Central de Avaliação e Arrematação, a fim de ultimar as diligências necessárias visando a satisfação do crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:08

Outras Decisões
11/07/2023 15:00

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 12:50

Decorrido prazo de Bruno José de França em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 12:50

Decorrido prazo de Yasser de Castro Holanda em 29/07/2022 23:59.
08/07/2022 07:25

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2022 10:59

Conclusos para decisão
03/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:39

Conclusos para despacho
14/05/2022 16:24

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 20:08

Conclusos para despacho
16/03/2022 00:57

Decorrido prazo de Bruno José de França em 15/03/2022 23:59.
10/03/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
06/01/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:38

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2021 10:42

Conclusos para despacho
13/11/2021 00:51

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:23

Outras Decisões
14/09/2021 09:24

Conclusos para despacho
05/09/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:57

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:56

Juntada de Certidão
24/03/2021 18:45

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 11:06

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2020 21:37

Conclusos para decisão
21/08/2020 21:37

Juntada de Certidão
19/08/2020 17:11

Decorrido prazo de Bruno José de França em 18/08/2020 23:59:59.
24/06/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 08:58

Outras Decisões
21/06/2020 10:55

Conclusos para despacho
20/06/2020 05:40

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FRANCA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 00:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:21

Conclusos para despacho
29/01/2020 14:31

Juntada de Certidão
28/01/2020 09:00

Juntada de Certidão
24/01/2020 09:20

Juntada de Certidão
30/12/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 15:19

Outras Decisões
14/10/2019 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 12:56

Conclusos para despacho
31/05/2019 11:51

Juntada de Certidão
29/05/2019 07:57

Juntada de Certidão
28/05/2019 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2019 09:03

Conclusos para decisão
26/04/2019 09:02

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
26/03/2019 17:43

Conclusos para despacho
26/03/2019 17:42

Processo Reativado
26/03/2019 17:36

Juntada de Certidão
25/03/2019 02:35

Decorrido prazo de AMANDA MONTENEGRO CARVALHO em 21/03/2019 23:59:59.
14/02/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 11:47

Conclusos para decisão
10/12/2018 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2018 11:34

Arquivado Definitivamente
09/08/2018 14:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/08/2018 02:27

Decorrido prazo de AMANDA MONTENEGRO CARVALHO em 03/08/2018 23:59:59.
05/08/2018 02:27

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FRANCA em 03/08/2018 23:59:59.
28/06/2018 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2018 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 22:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2018 11:16

Conclusos para julgamento
27/11/2017 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 14:13

Conclusos para despacho
29/05/2017 14:12

Juntada de Certidão
30/09/2016 04:26

Decorrido prazo de AMANDA MONTENEGRO CARVALHO em 13/09/2016 23:59:59.
12/09/2016 15:02

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FRANCA em 09/09/2016 23:59:59.
02/08/2016 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2016 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2016 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 14:17

Conclusos para despacho
13/02/2016 05:09

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FRANCA em 12/02/2016 23:59:59.
19/01/2016 09:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2016 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2015 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 13:02

Conclusos para despacho
10/04/2015 23:09

Decorrido prazo de SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2015 23:59:59.
19/02/2015 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2015 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2015 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/02/2015 09:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2014 11:59

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2014 09:22

Conclusos para decisão
05/09/2014 00:58

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FRANCA em 04/09/2014 23:59:59.
05/09/2014 00:58

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FRANCA em 04/09/2014 23:59:59.
21/08/2014 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2014 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2014 13:05

Conclusos para decisão
18/08/2014 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813448-72.2023.8.20.0000

Renan Augusto Travassos Falcao Soares

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/10/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0821854-51.2022.8.20.5001

Andre Luiz Ludegards Gomes Gama

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0800286-52.2022.8.20.5106

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Veridiano Ferreira Cavalcante

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0101908-80.2019.8.20.0106

Mprn - 06ª Promotoria Mossoro

Iranilson dos Santos Silva

Advogado: Alice Emilaine de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800286-52.2022.8.20.5106

Veridiano Ferreira Cavalcante

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/01/2022 10:15

Exibir Processo