TJRN - 0849607-17.2021.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 11:20
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 11:19
Decorrido prazo de Elineide Paulino dos Santos em 04/12/2024.
-
26/11/2024 16:18
Publicado Intimação em 27/02/2024.
-
26/11/2024 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
17/10/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 14:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/10/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 14:49
Transitado em Julgado em 14/10/2024
-
15/10/2024 02:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:34
Decorrido prazo de ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 05:19
Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:02
Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 12/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 06:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 06:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 06:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 08:27
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 09:36
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 13:52
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/07/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 06:44
Decorrido prazo de Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL/UFRN em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 06:44
Decorrido prazo de Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL/UFRN em 26/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 10:29
Juntada de diligência
-
19/06/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 16:20
Outras Decisões
-
29/04/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 05:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 13:02
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/03/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 12:27
Juntada de Petição de prestação de contas
-
07/03/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 10:33
Juntada de ato ordinatório
-
05/03/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 08:31
Juntada de ato ordinatório
-
05/03/2024 07:14
Juntada de ato ordinatório
-
04/03/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 20:12
Publicado Intimação em 27/02/2024.
-
28/02/2024 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
28/02/2024 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
28/02/2024 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0849607-17.2021.8.20.5001 PARTE AUTORA: ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS PARTE RÉ: Estado do Rio Grande do Norte e outros DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de solicitação de bloqueio complementar em razão de alteração do estado de saúde da parte autora que agora, necessita, conforme indicação médica, alterar a sua estratégia de tratamento, pois o aneurisma do lado esquerdo cresceu e precisa ser tratado em primeiro lugar.
Esse aneurisma, pela localização é tratado com stent diversor de fluxo (id 114700721).
A corroborar com seu pedido, a autora anexou laudo médico circunstanciado atualizado, bem como orçamento atualizado com o mesmo fornecedor em relação ao qual foi deferido o primeiro bloqueio (ID 108618334).
Considerando a informação documentada nos autos, bem como a necessidade de reforço do bloqueio para aquisição do OPME necessário, DEFIRO o pedido formulado pela Defensoria para que seja realizado o bloqueio complementar no valor de R$ 33.140,72.
Após efetivação do bloqueio, os valores deverão ser transferidos diretamente para a conta da empresa fornecedora dos materiais, qual seja: Empresa LITORMED, cujos dados bancários são: Banco: SICOOB, AG: 3358-8, C/C: 11650-5, CNPJ: 06.***.***/0001-64, LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
Fica, desde já, determinado que a parte autora deverá comprovar nos autos o custeio dos materiais, no prazo de 20 (vinte) dias, após a compra, apresentando a respectiva nota ou cupom fiscal.
Determino ainda que a Secretaria proceda com a devolução da quantia restituída pela PROMATER ao ID 105821488, aos cofres públicos.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz de Direito conforme assinatura digital -
23/02/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 13:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/02/2024 01:03
Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:23
Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 16/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 07:48
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
31/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:04
Juntada de ato ordinatório
-
31/01/2024 10:54
Juntada de ato ordinatório
-
30/01/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 18:19
Juntada de Petição de petição incidental
-
14/01/2024 20:35
Conclusos para decisão
-
14/01/2024 20:35
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte e Hospital Onofre Lopes em 14/12/2023.
-
15/12/2023 01:13
Decorrido prazo de HUOL (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES) em 14/12/2023 23:59.
-
21/11/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 11:28
Juntada de diligência
-
20/11/2023 13:13
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 10:14
Publicado Intimação em 20/11/2023.
-
20/11/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
20/11/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
20/11/2023 10:13
Publicado Intimação em 20/11/2023.
-
20/11/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 03:22
Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0849607-17.2021.8.20.5001 PARTE AUTORA: ELINEIDE PAULINO DOS SANTOS PARTE RÉ: Estado do Rio Grande do Norte e outros DESPACHO Vistos, etc. À Secretaria para que cumpra integralmente a decisão anterior com a expedição dos ofícios determinados.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito em Substituição Legal -
16/11/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 10:28
Juntada de ato ordinatório
-
01/11/2023 12:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 11:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 05:53
Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 26/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 12:15
Juntada de diligência
-
19/10/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 11:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/10/2023 23:16
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
23/09/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 14:35
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 13:22
Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 19/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 07:26
Outras Decisões
-
11/05/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 06:01
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:16
Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 03/05/2023 23:59.
-
01/05/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2023 15:49
Juntada de Petição de diligência
-
25/04/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 22:01
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 21:54
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 07:49
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 21:13
Juntada de ato ordinatório
-
10/11/2022 10:18
Juntada de ato ordinatório
-
20/10/2022 09:42
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 18:08
Outras Decisões
-
18/10/2022 12:49
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 14:36
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
24/08/2022 18:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 11:29
Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 05/07/2022 23:59.
-
27/06/2022 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2022 22:36
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2022 14:38
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 09:06
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 22:45
Concedida a Medida Liminar
-
22/06/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/06/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 13:34
Declarada incompetência
-
21/06/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 10:02
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 19:02
Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 17/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 19:02
Decorrido prazo de Hospital Memorial em 17/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 19:01
Decorrido prazo de Hospital e Maternidade PROMATER LTDA em 17/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 20:35
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2022 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 20:29
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2022 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 20:21
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2022 10:45
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 10:45
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 10:45
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 15:20
Juntada de Petição de petição incidental
-
08/04/2022 08:37
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 08:38
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 08:36
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 23:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 09:32
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 12:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/01/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 02:50
Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 14/12/2021 23:59.
-
03/11/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 08:28
Juntada de Certidão
-
23/10/2021 00:11
Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 22/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 16:21
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2021 01:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/10/2021 23:00.
-
20/10/2021 11:29
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
-
20/10/2021 11:29
Audiência conciliação realizada para 19/10/2021 09:50 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
11/10/2021 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 23:48
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2021 23:46
Audiência conciliação designada para 19/10/2021 09:50 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
11/10/2021 23:43
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
-
11/10/2021 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
11/10/2021 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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