TJRN - 0000886-81.2002.8.20.0103

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0034-91

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0251-35

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO JOSE LINS SALUSTINO

CPF *43.***.*16-68

BERNADETE LOURDES CAVALCANTI SALUSTINO

CPF *08.***.*85-91

BREJUI VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 08.387.011/0001-88

JOSE DA CUNHA CAVALCANTI

CPF *12.***.*64-72

Advogados

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB: 1927/RN

CPF *65.***.*51-20

MARCILIO TAVARES SENA

OAB: 2396/RN

CPF *11.***.*89-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 08:25

    Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 08:25

    Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 20/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/04/2024 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 08:32

    Juntada de termo

  • 22/03/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 12:33

    Juntada de termo

  • 13/12/2023 14:19

    Juntada de termo

  • 07/12/2023 07:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 09:59

    Juntada de termo

  • 04/12/2023 10:16

    Juntada de termo

  • 01/12/2023 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 27/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 03:48

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 20/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 20/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:04

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/10/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:46

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:58

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:53

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:53

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:52

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:51

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/08/2023 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 10:18

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 26/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0000886-81.2002.8.20.0103 DESPACHO 1.

    Considerando a Certidão identificada pelo ID 103607583, DETERMINO: a) intime-se a parte exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito (prazo de 15 dias). 2.

    Publicado diretamente via Sistema PJe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)-5

  • 24/07/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:07

    Decorrido prazo de BREJUI VEICULOS E PECAS LTDA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 08:07

    Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 08:07

    Decorrido prazo de Bernadete Lourdes Cavalcanti Salustino em 18/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 05:45

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 01/07/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84.3412-2891) - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - 15 DIAS O Exmo.

    Sr.

    Dr.

    MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR, MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos-RN, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de [Classe do Processo no 1º Grau], Processo de nº 0000886-81.2002.8.20.0103, proposta por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros (2) contra Ricardo José Lins Salustino e outros (3), tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr(a).

    BREJUIT VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNN: 08387011/0001-88, Rua Antonio Eduardo, Bezerra, 116, JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTE, CPF: 012693644-72, Av.

    Dr.

    Sílvio Bezerra de Melo, 700, RICARDO JOSÉ LINS SALUSTINO, CPF: 043840164-68 e BERNADETE DE LOURDES CAVALCANTI SALUSTINO, CPF: 508942854-91, residentes na Rua loventino da Silveira, n° 114 - CURRAIS NOVOS - RN, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para se manifestar(em) acerca das penhoras, bem como, querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo de 15 (Quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.

    Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos 20 de junho de 2023 .

    Eu, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, que lavrei o presente e o conferi.

    MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

  • 22/06/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:24

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 06/06/2023 23:59.

  • 10/05/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 14:16

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/04/2023 23:59.

  • 27/02/2023 21:15

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 27/02/2023 21:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 23/02/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2022 16:46

    Decorrido prazo de Ricardo José Lins Salustino em 17/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de MARCILIO TAVARES SENA em 27/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 04:30

    Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 19/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 21:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 21:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2022 11:36

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 20/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 11:36

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 20/07/2022 23:59.

  • 27/05/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:26

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 31/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2022 07:46

    Decorrido prazo de MARCILIO TAVARES SENA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:28

    Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 18/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 01:28

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 10:13

    Digitalizado PJE

  • 19/10/2021 10:15

    Ato ordinatório

  • 14/10/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 08:08

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 21/09/2021 01:31

    Mero expediente

  • 07/07/2021 12:29

    Concluso para decisão

  • 13/05/2021 10:02

    Petição

  • 24/02/2021 11:12

    Certidão expedida/exarada

  • 24/02/2021 11:02

    Certidão expedida/exarada

  • 09/09/2020 11:06

    Recebimento

  • 09/09/2020 11:06

    Recebimento

  • 22/06/2020 03:48

    Expedição de termo

  • 19/06/2020 10:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 21/05/2020 12:07

    Concluso para despacho

  • 12/05/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 08:24

    Recebimento

  • 05/03/2020 10:38

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 05/03/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 11:30

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 11:30

    Apensamento

  • 21/01/2020 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 07:16

    Certidão expedida/exarada

  • 17/01/2020 01:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 15/01/2020 05:46

    Expedição de edital

  • 15/01/2020 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 09:46

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2019 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 11:35

    Expedição de ofício

  • 04/11/2019 03:30

    Ato ordinatório

  • 11/10/2019 11:07

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 10:15

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 09:18

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 30/09/2019 11:47

    Mero expediente

  • 25/09/2019 03:30

    Concluso para decisão

  • 16/09/2019 03:47

    Certidão expedida/exarada

  • 23/08/2019 08:11

    Petição

  • 22/08/2019 11:07

    Recebimento

  • 22/08/2019 11:07

    Recebimento

  • 19/06/2019 09:16

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 12/06/2019 01:48

    Expedição de termo

  • 28/11/2018 11:59

    Ato ordinatório

  • 11/10/2017 02:57

    Redistribuição por direcionamento

  • 10/09/2015 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 03:36

    Desapensamento

  • 07/08/2015 02:40

    Ato ordinatório

  • 20/07/2015 06:11

    Ato ordinatório

  • 09/06/2015 03:04

    Expedição de carta de citação

  • 31/03/2015 10:01

    Ato ordinatório

  • 31/03/2015 09:50

    Recebimento

  • 25/03/2015 09:52

    Mero expediente

  • 05/03/2015 05:17

    Concluso para despacho

  • 07/11/2014 04:40

    Petição

  • 06/11/2014 08:41

    Recebimento

  • 08/09/2014 01:27

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 31/07/2014 11:22

    Recebimento

  • 31/07/2014 08:30

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 31/07/2014 08:27

    Documento

  • 22/07/2014 12:15

    Ato ordinatório

  • 09/07/2014 06:06

    Ato ordinatório

  • 09/07/2014 06:04

    Recebimento

  • 08/07/2014 11:25

    Mero expediente

  • 27/01/2014 09:13

    Concluso para despacho

  • 27/01/2014 09:04

    Recebimento

  • 29/10/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 10/02/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 06/12/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 25/11/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 25/11/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 10/10/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2011 12:00

    Recebimento

  • 06/10/2011 12:00

    Mero expediente

  • 26/04/2011 12:00

    Conclusão

  • 26/03/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 15/03/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 02/12/2009 12:00

    Expedir Mandados

  • 24/11/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 24/11/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 23/09/2009 12:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 16/04/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/12/2008 12:00

    Processo Suspenso

  • 11/12/2008 12:00

    Processo Apensado

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 06/11/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/10/2008 12:00

    Outra

  • 16/10/2008 12:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 08/10/2008 12:00

    Aguardando Outros

  • 18/08/2008 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 18/08/2008 12:00

    Juntada de Publicação de Edital

  • 15/08/2008 12:00

    Edital Expedido

  • 04/08/2008 12:00

    Juntada de Carta Precatória/Rogatória

  • 04/08/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/03/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

  • 27/02/2008 12:00

    Carta Precatória Expedida

  • 14/06/2007 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 09/01/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 08/01/2007 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/08/2006 12:00

    Vista a Outros

  • 28/07/2006 12:00

    Aguardando Outros

  • 22/11/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2005 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 07/07/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 18/10/2004 12:00

    Vista ao Advogado

  • 17/06/2004 12:00

    Outra

  • 15/06/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2002 12:00

    Outra

  • 29/11/2002 12:00

    Outra

  • 25/11/2002 12:00

    Outra

  • 25/11/2002 12:00

    Pedido

  • 18/11/2002 12:00

    Outra

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2002

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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