07/12/2024 01:40

Publicado Intimação em 16/11/2023.
07/12/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
01/12/2024 03:51

Publicado Intimação em 16/11/2023.
01/12/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
29/02/2024 21:12

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 21:12

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 14:39

Audiência de interrogatório realizada para 05/12/2023 12:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
06/12/2023 14:39

Extinto o processo por desistência
06/12/2023 14:39

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 12:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
05/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 11:21

Juntada de diligência
22/11/2023 08:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0805900-96.2021.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: BRUNO BITTENCOURT GRANJA SANTOS REQUERIDO: ESMAR GRANJA MAZZA DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de ação de interdição promovida por BRUNO BITTENCOURT GRANJA SANTOS em face de ESMAR GRANJA MAZZA SANTOS.

Intime-se a pessoa interditanda para comparecer à entrevista previamente aprazada para a data de 05 de dezembro, às 12h30min, nos termos do art. 751 do CPC, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, ocasião em que será indagada acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil.

Cientifique-se o interditando de que poderá impugnar o pleito autoral no prazo de 15 (quinze) dias, contados da referida audiência, devendo para tanto constituir advogado, ou ser representado por curador especial, assegurando-se, neste último caso, o direito de cônjuge, companheiro, ou parente sucessível intervir como assistente nos termos do art. 752, §§ 2º e 3º do CPC, devendo a Secretaria Judiciária certificar acerca da apresentação ou não de eventual impugnação.

Saliente-se, por oportuno, que a nomeação de curador especial (art. 752, § 2º do CPC) só terá lugar caso o Ministério Público seja o autor da ação.

Nos demais, casos cabe ao Parquet velar pelo interesse do incapaz (AgInt no REsp 1603703/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2018, DJe 05/04/2018) (AgInt nos EDcl no REsp 1604162/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 20/02/2017).

Caso quaisquer das partes não disponham do equipamento necessário à realização da audiência (computador/smartphone/tablet/notebook, com internet), deverá informar ao Juízo a impossibilidade de comparecimento, autorizada, desde já, à Secretaria Judiciária, caso assim constatado, a retirada do processo de pauta.

Para assegurar o cumprimento das exigências legais e a condução do ato, deverá a Secretaria Judiciária, de tudo certificando nos autos: 1 – Dar ciência às partes da designação da data da audiência, devendo a Secretaria remeter o link da reunião virtual para o contato das partes (e-mail ou telefone) no dia designado para audiência; 2 – Intimar, por meio eletrônico, as partes, caso não haja informação nos autos, para que forneçam, antes da Audiência, a relação de seus telefones (preferencialmente os que tenham o aplicativo de mensagem whatsapp), a fim de que seja providenciado o contato e seja dado o suporte necessário para que consigam acessar a sala de videoconferência.

Nos atos de intimação, deverão constar o link de acesso à sala virtual da audiência, bem assim, o telefone de contato e whatsapp deste cartório, além do e-mail institucional da Unidade Judiciária e cópia do manual de acesso à reunião para partes e testemunhas.

Sem prejuízo das medidas acima, e após efetivada a audiência, dada a necessidade de produção de prova técnica, designe-se perícia médica a ser realizado através do Núcleo de Perícias do TJRN, na especialidade de Medicina e Saúde e Serviço Social, a fim de elaboração de laudo em ação de interdição, fixando os honorários do médico perito no valor de R$ 496,85 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) , consoante anexo da Resolução 005/2018 – TJ/RN.

Solicite-se urgência.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso assim pretenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Advirtam-se as partes que quesitos suplementares deverão ser dirigidos diretamente ao perito por ocasião da diligência (art. 469 do CPC).

Comunicada a nomeação de cada um dos peritos, intimem-se ainda as partes acerca da nomeação dos peritos para, no prazo de 15 (quinze) dias da nomeação destes, arguir o impedimento ou a suspeição dos mesmos, se for o caso (art. 465, §1º, CPC).

Decorrido o prazo, intimem-se os peritos, enviando-lhes cópia dos quesitos formulados, e cientificando-o de que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data fixada para a realização da perícia.

Informada nos autos a data, horário e local da perícia, intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, respeitando o interregno de 10 (dez) dias entre a intimação e a data da perícia (art. 474, CPC).

Após, intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os laudos (art. 477, §1º, CPC).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se seguidamente.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data de registro no sistema.

TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:09

Expedição de Mandado.
13/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:55

Audiência de interrogatório designada para 05/12/2023 12:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
13/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:22

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 08:33

Publicado Intimação em 10/11/2022.
11/11/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 16:14

Conclusos para decisão
27/09/2022 18:16

Juntada de Petição de parecer
26/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:14

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
16/09/2022 16:39

Conclusos para decisão
10/08/2022 06:23

Publicado Intimação em 04/08/2022.
10/08/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2022 09:21

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 21:23

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:10

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:21

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 13:57

Declarada incompetência
03/11/2021 11:32

Conclusos para decisão
03/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
28/09/2021 23:08

Juntada de Petição de parecer
27/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:21

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:20

Conclusos para decisão
08/06/2021 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 10:30

Conclusos para decisão
06/05/2021 10:29

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:32

Conclusos para decisão
28/01/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800222-64.2022.8.20.5131

Francisco Walfanio de Lima Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/02/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0100393-34.2015.8.20.0111

Mprn - Promotoria Angicos

Miguel Pinheiro Neto

Advogado: Denes Medeiros Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813606-64.2022.8.20.0000

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Juizo da Vara Unica da Comarca de Alexan...

Advogado: Isabela Rosane Bezerra Costa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2022 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0801437-74.2023.8.20.5120

Jose Gilson Cavalcante de Araujo Filho

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Diogo Allan Pinto de Abreu

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0806153-21.2020.8.20.5001

Claudio Anselmo Gabriel

Makson Felipe de Menezes Pereira

Advogado: Leonardo Bruno Maciel de Araujo Cruz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/02/2020 17:44

Exibir Processo