TJRN - 0865511-09.2023.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:44
Publicado Intimação em 17/09/2025.
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17/09/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
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17/09/2025 01:20
Publicado Intimação em 17/09/2025.
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17/09/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
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15/09/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
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15/09/2025 09:36
Arquivado Definitivamente
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15/09/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 09:35
Juntada de ato ordinatório
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15/09/2025 09:34
Transitado em Julgado em 12/09/2025
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13/09/2025 00:10
Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
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13/09/2025 00:10
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TAVARES em 12/09/2025 23:59.
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13/09/2025 00:10
Decorrido prazo de HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
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13/09/2025 00:10
Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 12/09/2025 23:59.
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25/08/2025 06:32
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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25/08/2025 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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24/08/2025 05:49
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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24/08/2025 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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22/08/2025 06:31
Decorrido prazo de HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
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22/08/2025 05:55
Decorrido prazo de HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
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22/08/2025 04:04
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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22/08/2025 02:51
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0865511-09.2023.8.20.5001 Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Demandante: FRANCISVAN DE FRANCA BEZERRA Demandado: PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA e outros (9) SENTENÇA
I- RELATÓRIO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA movida por FRANCISVAN DE FRANCA BEZERRA em face de PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA, NAVE GUIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., PATRI NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PATRI TRINTA E QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PATRI TRINTA E NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOAQUIM GUARANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA., Jorge Yamaniski Filho, SUELY YAMANISKI YAMAMOTO, AUREA YAMANISKI e SHIRLEY YAMANISKI VIEIRA, todos qualificados.
Aduz o autor que tramita feito refere ao cumprimento da sentença proferida nos autos originários de nº 0131619-04.2012.8.20.0001, do qual se originou os seguintes cumprimentos de sentenças: 0872982-52.2018.8.20.5001-FRANCISVAN - BacenJud infrutífero b. 0873531-62.2018.8.20.5001- MARCOS - c. 0875335-65.2018.8.20.5001-AQUILA - BacenJud infrutífero d. 0873591-35.2018.8.20.5001- RAIMUNDO - BacenJud infrutífero e. 0873493-50.2018.8.20.5001- LANIA - BacenJud infrutífero f. 0873476-14.2018.8.20.5001- JOSE AILTON g. 0873516-93.2018.8.20.5001-IOLANDA - BacenJud com sucesso h. 0873574-96.2018.8.20.5001-VALQUÍRIA - BacenJud com sucesso i. 0872898-51.2018.8.20.5001- CASSYTHA – BacenJud infrutífero.
O presente cumprimento de sentença teve início em 2018 e, apesar das diversas tentativas de bloqueio de valores nas contas bancárias da executada, nenhum valor foi encontrado por esse Juízo.
Em resumo, assevera que resta provado que a executada esconde patrimônio, esvaziando as contas bancárias para frustrar o pagamento da dívida, razão pela qual requer a desconsideração da personalidade jurídica.
Foi determinada a citação dos sócios.
Os demandados apresentaram Contestação, conforme Ids 117199747, 117199773, 117200882, 117200894 e 117200902.
Alegaram a ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e ausência de insolvência que caracterize o abuso de personalidade.
Impugnou o mérito de forma específica e requereu a improcedência dos pedidos.
A parte autora se manifestou em réplica e juntou vários documentos.
As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir.
A parte demandada requereu dilação de prazo para se manifestar sobre os documentos apresentados em réplica.
A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.
Foi concedido prazo para o demandado se manifestar sobre os documentos da réplica.
Houve manifestação dos demandados.
Os autos chegaram conclusos. É o que importa relatar.
Decido.
II- FUNDAMENTAÇÃO No que tange às preliminares arguidas pelos réus, observa-se que, em maioria, confundem-se com o próprio mérito do incidente.
As alegações de ilegitimidade passiva das empresas indicadas, a ausência de confusão patrimonial, a inexistência de desvio de finalidade e a suposta falta de interesse de agir do exequente dizem respeito à própria análise da necessidade e utilidade da desconsideração da personalidade jurídica, matéria que será enfrentada no julgamento do mérito do incidente.
A instauração do incidente observou as diretrizes do artigo 133 do Código de Processo Civil, sendo devidamente oportunizado o contraditório e a ampla defesa às partes envolvidas.
Pois bem, regulando a denominada desconsideração da personalidade jurídica, estatui o Código Civil pátrio que: Art. 50.
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assim, representa um importante instituto do direito civil que tem por objetivo combater possíveis atos fraudulentos ou abusivos praticados em nome da pessoa jurídica que, no intuito de não cumprir com suas obrigações civis, por força da autonomia patrimonial da empresa, protege o patrimônio dos seus sócios e administradores, fazendo com que os bens particulares dos sócios, quais, não raro, se locupletaram dos ganhos da pessoa jurídica, não sejam alcançados pelos credores da empresa inadimplente.
Já no âmbito das relações de consumo, a previsão consta no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, o qual adota a teoria menor da desconsideração, permitindo que o afastamento da personalidade jurídica ocorra sempre que a personalidade da empresa representar um obstáculo ao ressarcimento dos consumidores, independentemente da demonstração de fraude ou abuso de direito.
A distinção entre as duas teorias se dá na exigência de prova.
Enquanto a teoria tradicional do artigo 50 do Código Civil requer a demonstração cabal do abuso da personalidade jurídica, a teoria menor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, não exige a comprovação de fraude, sendo suficiente que a empresa não possua bens suficientes para arcar com suas obrigações e que a personalidade jurídica esteja servindo como um entrave à execução do direito do consumidor.
No caso dos autos, como já reconhecido na fase de conhecimento, há uma clara relação de consumo entre as partes, pois a dívida exequenda decorre de um contrato de compra e venda de imóvel firmado entre os exequentes e a empresa executada.
O reconhecimento da natureza consumerista do contrato impõe a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que o crédito seja redirecionado a outras empresas ou sócios sempre que demonstrado que a pessoa jurídica não possui patrimônio suficiente para arcar com suas obrigações.
A documentação anexada aos autos e as tentativas infrutíferas de penhora realizadas demonstram, de forma inequívoca, que a empresa PATRI DEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não possui bens passíveis de garantir a execução.
Partindo desse pressuposto, por ter sido especificamente discutido nas peças de defesa, a parte demandada impugna a desconsideração, por considerá-la prematura, olvidando, entretanto, o contexto fático que envolve a empresa executada, alvo de diversos processos de execução, que já foram objeto de desconsideração nestes, por inexistir, aparentemente, bens disponíveis à penhora.
Frise-se que, não obstante as alegações da parte demandada, estas não acompanharam demonstrativo ou indicação de bens aptos à satisfação do crédito, o que revela a aparente barreira da personalidade jurídica ao pagamento do que é devido ao consumidor.
Os documentos apresentados pelos demandantes, corroborados pelas decisões judiciais já proferidas em vários processos semelhantes, demonstram que as empresas indicadas possuem sócios em comum, operam no mesmo ramo de atividade e compartilham estruturas administrativas e financeiras, caracterizando um grupo econômico de fato.
Observa-se que as empresas possuem o mesmo endereço, além de desenvolverem atividades semelhantes, o que evidencia a existência de um grupo econômico.
Além disso, a própria denominação social das empresas, analisada sob a ótica da teoria da aparência, revela que pertencem a uma mesma estrutura empresarial, sendo a criação de novos CNPJ’s uma estratégia voltada meramente para questões tributárias, o que reforça a configuração de confusão patrimonial.
Não obstante o aduzido pelos réus, em contestação, não se afasta a realidade fática demonstrada nos autos.
A alegação de que a mera identidade de sócios não seria suficiente para configurar grupo econômico não se sustenta diante do conjunto fático que revela relação de aparente interdependência entre as empresas.
Imperioso destacar o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça em casos análogos: “EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE REJEITOU A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO PREVISTA NO ART. 50 DO CC.
RAZÕES RECURSAIS QUE INOVAM, FUNDAMENTANDO O PEDIDO NO ART. 28 DO CDC.
TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO.
POSSIBILIDADE NORMA COGENTE DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA.
AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO FRUSTRADA.
TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ÓBICE AO RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS AO CONSUMIDOR.
APLICAÇÃO DO ART. 28, § 5º, CDC.
REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.
PROVIMENTO DO RECURSO.
PRECEDENTES”. (TJRN – AI n.º 0805566-59.2023.8.20.0000 - Relator Desembargador João Rebouças - 3ª Câmara Cível - j. em 16/08/2023) “EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL.
CONDENAÇÃO DA RÉ A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA.
TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO.
COISA JULGADA MATERIAL.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EXECUTADA.
NATUREZA CONSUMERISTA DO CRÉDITO.
APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR (ART. 28, CDC).
REQUISITOS PREENCHIDOS.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”. (TJRN – AI n.º 0805633-24.2023.8.20.0000 - Dessa maneira, todo o contexto probatório evidenciado pelo autor demonstra que, de fato, há confusão patrimonial que obsta o recebimento dos créditos executados não somente neste processo mas, também, em vários outros ajuizados que versam sobre o mesmo objeto.
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor e 136, do Código de Processo Civil e artigo 487, I, julgo procedente o pedido e resolvo o incidente para acolher integralmente os pedidos da parte demandante, determinando a inclusão dos sócios e empresas indicados em exordial, no polo passivo do cumprimento de sentença de nº 0872982-52.2018.8.20.5001 .
Em consequência, determino a intimação do Suscitante /Exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada dívida dos autos principais, nela inserindo a penalidades previstas no §1°, do art 523, do CPC.
Sem custa e sem honorários por tratar-se de incidente processual, conforme entendimento do STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.845.536 - SC (2019/0322178-0).
Coloque-se cópia da presente decisão nos autos em principais (0872982-52.2018.8.20.5001 ), em apenso, procedendo a atualização cadastral no PJE.
Intimem-se.
Providencie-se Natal, data registrada no sistema.
VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/08/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 11:17
Julgado procedente o pedido
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20/08/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 02:54
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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29/07/2025 01:22
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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29/07/2025 01:19
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
29/07/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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29/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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29/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2025 07:54
Conclusos para despacho
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27/05/2025 00:38
Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:36
Decorrido prazo de HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
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23/05/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 11:37
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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12/05/2025 11:20
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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12/05/2025 10:56
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
12/05/2025 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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12/05/2025 10:10
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0865511-09.2023.8.20.5001 Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor: FRANCISVAN DE FRANCA BEZERRA Réu: PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA e outros (9) DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.
Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06 -
08/05/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 12:39
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/04/2025 15:52
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/02/2025 13:34
Conclusos para decisão
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11/02/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 00:58
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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19/12/2024 00:47
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:35
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
19/12/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
19/12/2024 00:34
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
19/12/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738410 - E-mail: [email protected] Autos n. 0865511-09.2023.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Polo Ativo: FRANCISVAN DE FRANCA BEZERRA Polo Passivo: PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA e outros (9) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica às contestações no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 17 de abril de 2024.
GEORGIA BORGES DE FRANCA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
17/12/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 07:13
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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25/11/2024 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
24/11/2024 15:27
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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24/11/2024 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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10/07/2024 12:28
Conclusos para decisão
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22/05/2024 05:36
Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 05:36
Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
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09/05/2024 14:37
Juntada de Petição de comunicações
-
09/05/2024 13:25
Juntada de Petição de comunicações
-
09/05/2024 13:24
Juntada de Petição de comunicações
-
09/05/2024 13:22
Juntada de Petição de comunicações
-
09/05/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 16:13
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2024 16:12
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2024 16:10
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2024 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2024 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2024 15:59
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2024 11:40
Juntada de aviso de recebimento
-
07/03/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:38
Juntada de aviso de recebimento
-
07/03/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:36
Juntada de aviso de recebimento
-
07/03/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:34
Juntada de aviso de recebimento
-
07/03/2024 11:34
Juntada de Certidão
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07/03/2024 11:31
Juntada de aviso de recebimento
-
07/03/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:23
Juntada de aviso de recebimento
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07/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
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07/03/2024 11:03
Juntada de aviso de recebimento
-
07/03/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 11:26
Juntada de aviso de recebimento
-
09/02/2024 11:26
Juntada de Certidão
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09/02/2024 11:24
Juntada de aviso de recebimento
-
09/02/2024 11:24
Juntada de Certidão
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09/02/2024 11:21
Juntada de aviso de recebimento
-
09/02/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 02:57
Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 10:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/12/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2023 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0865511-09.2023.8.20.5001 SUSCITANTE: FRANCISVAN DE FRANCA BEZERRA SUSCITADO: PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA, NAVE GUIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., PATRI NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PATRI TRINTA E QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PATRI TRINTA E NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOAQUIM GUARANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA., JORGE YAMANISKI FILHO, SUELY YAMANISKI YAMAMOTO, AUREA YAMANISKI, SHIRLEY YAMANISKI VIEIRA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica promovida por FRANCISVAN DE FRANCA BEZERRA em face de PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA, NAVE GUIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., PATRI NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PATRI TRINTA E QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PATRI TRINTA E NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOAQUIM GUARANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA., Jorge Yamaniski Filho, SUELY YAMANISKI YAMAMOTO, AUREA YAMANISKI e SHIRLEY YAMANISKI VIEIRA.
Aduz o autor que tramita Cumprimento de Sentença desde 2018 sem que tenha seu crédito satisfeito.
Diz que resta provado que a executada esconde patrimônio, esvaziando as contas bancárias para frustrar o pagamento da dívida.
Requer, em sede de tutela de urgência o a pesquisa via SISBAJUD e SNIPER da existência de sócios ocultos. É o relatório.
Decido.
Promova-se a associação do presente Incidente ao processo n° 0872982-52.2018.8.20.5001 , certificando o ajuizamento da presente ação incidental.
Suspenda-se o curso do processo principal, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC.
Deixo pra apreciar o pedido de tutela de urgência após a manifestação dos demandados.
Citem-se os sócios e empresas, qualificados na petição de ID Num. 110595198 para se manifestarem acerca do presente incidente e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC).
P.I.C.
Natal, data registrada no sistema.
VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/12/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 16:28
Outras Decisões
-
23/11/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 12:04
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
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15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0865511-09.2023.8.20.5001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: FRANCISVAN DE FRANCA BEZERRA SUSCITADO: PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA, NAVE GUIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., PATRI NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PATRI TRINTA E QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PATRI TRINTA E NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOAQUIM GUARANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA., JORGE YAMANISKI FILHO, SUELY YAMANISKI YAMAMOTO, AUREA YAMANISKI, SHIRLEY YAMANISKI VIEIRA DESPACHO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA movido por FRANCISVAN DE FRANÇA BEZERRA contra PATRIMONIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS SA, NAVE GUIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, PATRI NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PATRI TRINTA E QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PATRI TRINTA E NOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOAQUIM UARANIEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (PATRI 45, JORGE YAMANISKI FILHO, SUELY YAMANISKI YAMAMOTO, AUREA YAMANISKI, SHIRLEY YAMANISKI VIEIRA, todos qualificados.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15).
Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN.
Decorrido o prazo judicial, com ou sem pronunciamento da parte, retornem os autos em conclusão.
Cumpra-se.
P.I.
Natal, data registrada no sistema.
VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/11/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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