16/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800661-52.2021.8.20.5150 Promovente: MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA CARVALHO Promovido: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório com fulcro no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Evoluam-se os autos para a fase de cumprimento de sentença.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC/2015, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que a decisão de ID nº 129637775 reconheceu como incontroverso o valor de R$ 2.139,87 (dois mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), depositado espontaneamente pelo executado no ID nº 117340158, bem como, tendo sido bloqueado o valor concernente ao saldo remanescente da obrigação de pagar, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato.

Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Havendo pagamento de custas em aberto, deverá a Secretaria Judicial, seguindo a orientação do Ofício Circular nº 01/2020 - COJUD/CEJE, formalizar procedimento administrativo na forma do disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 004/2017-TJ, de 04/04/2017, remetendo o referido procedimento administrativo através do sistema Cobrança de Custas Judiciais, na intranet do site do PJRN, para que nele seja feita a cobrança das custas respectivas.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado na data da última intimação das partes, devendo após os autos serem IMEDIATAMENTE arquivados.

Esclareço, nesse sentido, que não será necessário aguardar transcurso de prazo recursal, uma vez que, conforme explicado acima esta sentença não enseja interesse recursal.

Alvarás expedidos nos IDs nº 143496046, 148699613 e 150125196.

Arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito em substituição legal
12/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025 10:08

Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:05

Juntada de Alvará recebido
14/04/2025 13:23

Juntada de Alvará recebido
12/04/2025 19:09

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 01:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
09/03/2025 22:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:27

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2025 13:29

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:34

Juntada de Alvará recebido
19/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/02/2025.
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 21:31

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:56

Recebidos os autos
19/02/2024 14:56

Juntada de petição
08/02/2023 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2023 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:18

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 08:49

Conclusos para despacho
30/10/2022 08:49

Transitado em Julgado em 26/09/2022
29/09/2022 12:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 16:29

Decorrido prazo de EMANUEL RENATO DANTAS FREIRE DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2022 15:54

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:51

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/05/2022 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/05/2022 23:59.
18/04/2022 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
06/04/2022 08:09

Juntada de custas
04/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2022 04:04

Conclusos para julgamento
30/03/2022 04:04

Juntada de Certidão
10/11/2021 01:58

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 09/11/2021 23:59.
19/10/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 04:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 04:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 04:20

Audiência conciliação cancelada para 11/10/2021 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Públia da Comarca de Portalegre.
06/10/2021 04:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 04:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 20:55

Conclusos para decisão
09/09/2021 20:55

Audiência conciliação designada para 11/10/2021 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Públia da Comarca de Portalegre.
09/09/2021 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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