TJRN - 0800829-59.2022.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 12:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
30/05/2025 08:21
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 26/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
20/05/2025 00:45
Decorrido prazo de ROBERTO FONSECA LOPES em 19/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 18:37
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
09/05/2025 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
02/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Autos n. 0800829-59.2022.8.20.5137 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MPRN - Promotoria Campo Grande Polo Passivo: ROBERTO FONSECA LOPES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência, bem como para requerer o que entenderem de direito.
Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 1 de maio de 2025.
ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
01/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:03
Recebidos os autos
-
30/04/2025 14:03
Juntada de despacho
-
02/12/2024 10:42
Publicado Intimação em 22/03/2024.
-
02/12/2024 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
28/05/2024 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/05/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 07:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2024 07:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 07:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 07/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 07:43
Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS DE LIRA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 07:43
Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS DE LIRA em 22/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 15:11
Juntada de Petição de apelação
-
25/03/2024 10:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Destinatário: ALEXANDRE BARROS DE LIRA Prezado(a) Senhor(a), A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA PROLATADA nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta.
PROCESSO: 0800829-59.2022.8.20.5137 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE REU: ROBERTO FONSECA LOPES CAMPO GRANDE/RN, 20 de março de 2024. ___________________________________ JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800829-59.2022.8.20.5137 Intimação: Sentença Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800829-59.2022.8.20.5137 Intimação: Sentença Destinatário: ALEXANDRE BARROS DE LIRA Destinatário: ALEXANDRE BARROS DE LIRA -
20/03/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 21:36
Julgado procedente o pedido
-
29/02/2024 07:40
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 10:52
Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS DE LIRA em 22/02/2024.
-
23/02/2024 05:05
Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS DE LIRA em 22/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 06:29
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 15:16
Outras Decisões
-
15/12/2023 09:03
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
16/11/2023 13:01
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
16/11/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
16/11/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800829-59.2022.8.20.5137 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE REU: ROBERTO FONSECA LOPES DESPACHO Cumpra-se a integralidade do despacho de ID 86119062 e: a) expeçam-se certidão de antecedentes criminais do requerido, assim como certidão acerca da existência contra ele de ações civis por atos de improbidade administrativa e; b) oficie-se a Justiça Federal para que forneça certidões de antecedentes criminais e de existência de ações civis por atos de improbidade administrativa contra o réu.
Após o cumprimento das referidas diligências, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informem se desejam produzir outras provas e, se pretenderem produzir prova em audiência, devem indicar, no caso de prova testemunhal o nome e a quantidade de pessoas a serem ouvidas, observando o limite legal, que deverão comparecer independente de intimação, bem como que justifiquem a utilidade/necessidade da prova ao deslinde do feito.
Ou se pugnam pelo julgamento antecipado. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova produzida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, conforme determinado no item anterior. 3) Quanto às questões de direito, manifestem sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, com fim de que inexista qualquer prejuízo.
Advirta-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Proceda-se aos expedientes necessários.
CAMPO GRANDE, data da assinatura.
INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/11/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 08:23
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 20:08
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2023 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 19:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/04/2023 13:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 10/04/2023 23:59.
-
16/02/2023 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 12:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/02/2023 13:52
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 08:58
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 17:53
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2022 14:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/08/2022 14:05
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0861780-39.2022.8.20.5001
Martha Cerveira Monte
Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...
Advogado: Alvaro Veras Castro Melo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/08/2022 17:21
Processo nº 0804236-97.2022.8.20.5129
Alexandra Rodrigues de Souza
Municipio de Sao Goncalo do Amarante
Advogado: Wellinton Marques de Albuquerque
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 01/09/2022 17:39
Processo nº 0816847-54.2022.8.20.5106
Leticia Vitoria de Souza Morais
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A
Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/08/2022 08:54
Processo nº 0800829-59.2022.8.20.5137
Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...
Mprn - Promotoria Campo Grande
Advogado: Andre Luiz Barros de Lira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/05/2024 12:44
Processo nº 0800829-59.2022.8.20.5137
Roberto Fonseca Lopes
Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...
Advogado: Andre Luiz Barros de Lira
Tribunal Superior - TJRN
Ajuizamento: 10/03/2025 12:45