10/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:33

Juntada de termo
04/09/2025 15:10

Juntada de termo
16/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição incidental
04/06/2025 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição incidental
14/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 N.º do Processo: 0800644-29.2022.8.20.5102 Requerente: FRANCINEIDE NASCIMENTO COSTA Requerido: MUNICIPIO DE PUREZA DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 20 de janeiro de 2025.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 05/08/2024.
06/08/2024 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição incidental
09/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/06/2024 07:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição incidental
15/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 14:56

Recebidos os autos
19/02/2024 14:56

Juntada de intimação de pauta
05/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2023 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição incidental
10/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2022 07:54

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 25/08/2022 23:59.
30/08/2022 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 25/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2022 07:24

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 03:25

Publicado Intimação em 09/08/2022.
08/08/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:51

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 19/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:57

Conclusos para julgamento
01/05/2022 18:02

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2022 12:40

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:24

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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