TJRN - 0101983-08.2013.8.20.0114

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA FERRO PERON

FRANCISCO DE ASSIS FRANCA

CPF *24.***.*82-47

MARIA DE LOURDES C NDIDO

CPF *78.***.*45-53

Advogados

ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA

OAB: 9176/RN

CPF *64.***.*73-30

ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA

OAB: 15968/RN

CPF *94.***.*88-92

Polo Passivo

Partes

MARIA FERRO PERON

MARIA DOROTEIA ADELINO

CPF *62.***.*25-20

ADALGIZA TERTULIANO SOARES

CPF *54.***.*61-87

AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

JANAINA RANGEL MONTEIRO

OAB: 10995/PB

CPF *77.***.*43-15

CRISTOVAM PRAXEDES

OAB: 482/RN

CPF *19.***.*63-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0007-57

PROCURADORIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 12:27

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 16/11/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 16/11/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 16/11/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 16/11/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama-RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] Processo nº 0101983-08.2013.8.20.0114 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DE LOURDES CÂNDIDO, FRANCISCO DE ASSIS FRANCA REU: ADALGIZA TERTULIANO SOARES, MARIA DOROTEIA ADELINO, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso , do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, em cumprimento ao despacho em audiência do dia 28/02/2023 de ID nº 95843902, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Alegações Finais por memoriais.

    Canguaretama/RN, 14 de novembro de 2023 LEANDRO FERNANDES DA SILVA Agente Administrativo

  • 14/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 00:55

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/07/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 08:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 12:09

    Audiência de interrogatório realizada para 28/02/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

  • 01/03/2023 12:09

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 08:30, 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

  • 27/02/2023 23:52

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 27/02/2023 23:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 24/02/2023 03:28

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 24/02/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 15/02/2023 21:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2023 09:28

    Audiência de interrogatório designada para 28/02/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

  • 01/02/2023 09:21

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 18/10/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

  • 15/11/2022 03:46

    Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA em 14/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 11:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/11/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 21:33

    Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 12:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2022 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 09:40

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 15/09/2022 21:27

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 13/09/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 01:42

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/09/2022 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 08/09/2022 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 08/09/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 13:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/09/2022 13:19

    Audiência instrução e julgamento designada para 18/10/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

  • 06/09/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:13

    Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA em 17/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 15:50

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 09/08/2022 11:38

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 09/08/2022 04:05

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/08/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 22:27

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 01/08/2022 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 01/08/2022 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 01/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 16:21

    Audiência instrução e julgamento designada para 04/08/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

  • 21/07/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/06/2022 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 20:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/04/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 23:20

    Audiência instrução e julgamento realizada para 03/03/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Canguaretama.

  • 03/03/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 12:33

    Audiência instrução e julgamento designada para 03/03/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Canguaretama.

  • 05/10/2021 00:47

    Decorrido prazo de ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de JANAINA RANGEL MONTEIRO em 27/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 11:01

    Apensado ao processo 0102107-88.2013.8.20.0114

  • 17/12/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 19:19

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 13:10

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 18/08/2020 12:55

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 18/08/2020 11:25

    Certidão expedida/exarada

  • 01/11/2019 10:40

    Concluso para despacho

  • 29/10/2019 15:04

    Certidão expedida/exarada

  • 29/10/2019 15:01

    Petição

  • 15/10/2019 13:04

    Recebido os Autos do Advogado

  • 04/10/2019 10:26

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 04/10/2019 10:25

    Recebido os Autos do Advogado

  • 01/10/2019 09:06

    Petição

  • 24/09/2019 08:39

    Certidão expedida/exarada

  • 23/09/2019 12:35

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/09/2019 10:45

    Expedição de notificação

  • 21/08/2019 12:42

    Certidão expedida/exarada

  • 13/08/2019 11:03

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/07/2019 10:21

    Certidão expedida/exarada

  • 02/07/2019 14:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 02/07/2019 13:56

    Expedição de notificação

  • 02/07/2019 08:47

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2019 11:21

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 21/05/2019 08:16

    Certidão expedida/exarada

  • 21/05/2019 08:16

    Certidão expedida/exarada

  • 20/05/2019 16:48

    Petição

  • 20/05/2019 09:52

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/05/2019 09:52

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/05/2019 09:53

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/05/2019 09:53

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/02/2019 11:12

    Mero expediente

  • 13/10/2017 10:42

    Petição

  • 31/03/2017 13:56

    Concluso para despacho

  • 31/03/2017 13:11

    Petição

  • 28/03/2017 14:59

    Recebimento

  • 17/05/2016 11:27

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 17/05/2016 10:46

    Petição

  • 12/05/2016 08:57

    Certidão expedida/exarada

  • 11/05/2016 17:11

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/05/2016 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 10:46

    Petição

  • 05/05/2016 10:09

    Recebimento

  • 06/04/2016 14:51

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 06/04/2016 13:22

    Certidão expedida/exarada

  • 29/03/2016 14:04

    Recebimento

  • 18/02/2016 14:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2016 14:06

    Juntada de mandado

  • 18/02/2016 10:21

    Juntada de AR

  • 18/02/2016 10:21

    Juntada de AR

  • 11/12/2015 17:47

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/11/2015 10:43

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2015 10:06

    Expedição de ofício

  • 13/11/2015 17:53

    Expedição de ofício

  • 06/11/2015 14:51

    Petição

  • 14/10/2015 09:18

    Audiência de instrução e julgamento

  • 19/08/2015 09:02

    Certidão de Oficial Expedida

  • 30/07/2015 16:59

    Concluso para despacho

  • 28/07/2015 11:14

    Petição

  • 21/07/2015 14:19

    Juntada de mandado

  • 13/07/2015 09:05

    Certidão de Oficial Expedida

  • 07/07/2015 13:36

    Juntada de mandado

  • 03/07/2015 11:17

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/07/2015 09:00

    Certidão expedida/exarada

  • 03/07/2015 09:00

    Certidão expedida/exarada

  • 01/07/2015 16:29

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/07/2015 16:29

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/07/2015 14:24

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2015 14:24

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2015 14:15

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2015 13:51

    Apensamento

  • 01/07/2015 13:51

    Recebimento

  • 11/06/2015 12:07

    Mero expediente

  • 03/06/2015 09:29

    Concluso para despacho

  • 03/06/2015 09:27

    Petição

  • 26/05/2015 09:00

    Certidão expedida/exarada

  • 25/05/2015 17:40

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/05/2015 16:51

    Certidão expedida/exarada

  • 25/05/2015 16:11

    Audiência

  • 09/04/2015 11:49

    Recebimento

  • 07/04/2015 10:15

    Mero expediente

  • 07/04/2015 10:06

    Mero expediente

  • 09/02/2015 10:18

    Concluso para despacho

  • 05/02/2015 10:44

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2015 18:48

    Recebimento

  • 17/11/2014 16:00

    Concluso para despacho

  • 17/11/2014 10:48

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 12/11/2014 14:59

    Recebimento

  • 06/11/2014 10:01

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/09/2014 11:02

    Juntada de Réplica à Contestação

  • 19/09/2014 10:48

    Juntada de AR

  • 19/09/2014 10:48

    Juntada de AR

  • 19/09/2014 10:26

    Petição

  • 18/08/2014 16:41

    Recebimento

  • 08/08/2014 14:47

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 08/08/2014 11:14

    Juntada de Contestação

  • 15/07/2014 10:51

    Juntada de mandado

  • 10/07/2014 14:31

    Juntada de mandado

  • 14/06/2014 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2014 11:07

    Juntada de Contestação

  • 14/06/2014 11:05

    Petição

  • 19/05/2014 16:27

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/05/2014 14:28

    Recebimento

  • 16/05/2014 13:06

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 12/05/2014 14:20

    Certidão de Oficial Expedida

  • 30/04/2014 13:56

    Expedição de edital

  • 30/04/2014 11:11

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2014 10:56

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2014 10:44

    Expedição de carta de intimação

  • 30/04/2014 10:37

    Expedição de carta de intimação

  • 01/10/2013 12:00

    Recebimento

  • 24/09/2013 12:00

    Mero expediente

  • 17/09/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 17/09/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 17/09/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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