26/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:04

Recebidos os autos
12/06/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:52

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
20/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
10/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/02/2025 16:20

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/02/2025 12:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 07:35

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/11/2024 12:51

Transitado em Julgado em 01/11/2024
02/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 03:38

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 16:43

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 05:23

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 15/08/2024 23:59.
25/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 07:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/06/2024 23:59.
08/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:37

Juntada de diligência
08/04/2024 13:19

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2024 12:40

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 07:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:26

Decorrido prazo de HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:07

Decorrido prazo de HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:55

Decorrido prazo de HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:49

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:09

Decorrido prazo de HELOISE DA SILVA RAMALHO em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:40

Publicado Intimação em 14/11/2023.
07/03/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
06/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:49

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 14:59

Decorrido prazo de JANDERLEY COSTA DE LIMA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:18

Decorrido prazo de JANDERLEY COSTA DE LIMA em 05/12/2023 23:59.
16/11/2023 13:24

Publicado Citação em 14/11/2023.
16/11/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
15/11/2023 01:16

Publicado Intimação em 14/11/2023.
15/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
15/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0856901-52.2023.8.20.5001.

Natureza do feito: Ação Ordinária.

Polo ativo: JANDERLEY COSTA DE LIMA Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Vistos.

I - Retifique-se o valor da causa, considerando a nova planilha de cálculos acostada pela parte promovente.

II - Proceda-se a citação do polo passivo para, se desejar, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 c/c 183, ambos, do Código de Processo Civil).

III - Decorrido o prazo, sendo suscitada questão preliminar, juntados novos documentos ou matéria constante do art. 350, do Código de Processo Civil, fica, desde já, intimada a parte promovente para, querendo, sucessivamente, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação.

IV - Preenchidos os pressupostos legais para concessão da gratuidade judiciária, DEFIRO o benefício pleiteado.

V - Após, conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANDERLEY COSTA DE LIMA.
09/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:33

Outras Decisões
23/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
14/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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