TJRN - 0802931-95.2023.8.20.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 08:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
-
13/08/2025 08:55
Transitado em Julgado em 12/08/2025
-
13/08/2025 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 00:01
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/08/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:51
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
22/07/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL N° 0802931-95.2023.8.20.5112 APELANTE: MARIA DE LOURDES FRANCA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES APELADA: PAULISTA SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA ADVOGADA: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO De acordo com o Termo de Audiência acostado ao Id. 32194289, verifica-se que as partes celebraram acordo.
Analisando os termos do referido acordo, observo que ele preenche os requisitos de validade, quais sejam: objeto lícito, partes capazes e forma prescrita ou não defesa em lei.
Assim sendo, homologo o acordo celebrado e decreto, em consequência, a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgando, por conseguinte, prejudicado o apelo interposto, nos termos em que permite o artigo 932, inciso III, deste mesmo diploma legal.
Considerando que no acordo referenciado as partes renunciaram o direito de recorrer, certifique a Secretaria Judiciária o respectivo trânsito em julgado e, em seguida, proceda à remessa dos autos à Comarca de origem, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Natal, 14 de julho de 2025.
DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO Relator 4 -
17/07/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 10:00
Homologada a Transação
-
04/07/2025 00:04
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 00:04
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 00:04
Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA em 03/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 10:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/07/2025 10:25
Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/07/2025 09:30 em/para Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível, #Não preenchido#.
-
03/07/2025 10:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
19/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 10:28
Juntada de informação
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av.
Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802931-95.2023.8.20.5112 Gab.
Des(a) Relator(a): VIVALDO OTAVIO PINHEIRO APELANTE: MARIA DE LOURDES FRANCA Advogado(s): BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES APELADO: PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s): PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 1 Considerando a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU, conforme Despacho de ID 31425881 com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 03/07/2025 HORA: 9h 30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.
IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA VIRTUAL PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
Para participar da Audiência, o interessado deverá acessar o LINK registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.
ATENÇÃO SOBRE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA: PARA RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC 2º GRAU É NECESSÁRIO PETIÇÃO REQUERENDO, EXPRESSAMENTE, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
ASSIM, SERÁ PROVIDENCIADA A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA E O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO.
OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.
Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) -
16/06/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 16:07
Audiência Conciliação designada conduzida por 03/07/2025 09:30 em/para Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível, #Não preenchido#.
-
16/06/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:57
Recebidos os autos.
-
16/06/2025 15:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível
-
16/06/2025 15:56
Juntada de termo de remessa
-
28/05/2025 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2025 09:37
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/03/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 17:47
Juntada de Petição de procuração
-
07/03/2025 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 08:25
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 10:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/12/2024 10:04
Audiência Conciliação não-realizada conduzida por 09/12/2024 09:30 em/para Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível, #Não preenchido#.
-
09/12/2024 10:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/12/2024 09:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/11/2024 00:56
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:56
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:56
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
11/11/2024 02:13
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
11/11/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
11/11/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
08/11/2024 11:57
Juntada de informação
-
08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av.
Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802931-95.2023.8.20.5112 Gab.
Des(a) Relator(a): VIVALDO OTAVIO PINHEIRO APELANTE: MARIA DE LOURDES FRANÇA Advogado(s): BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES APELADO: PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA - PSERV Advogado(s): SOFIA COELHO ARAÚJO INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 1 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o Despacho de ID 27803071 com o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 09/12/2024 HORA: 9h30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.
IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.
ATENÇÃO: PARA CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA HÁ NECESSIDADE DE PETIÇÃO, COM PEDIDO EXPRESSO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
ASSIM SERÁ POSSÍVEL RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA E DEVOLVER AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO.
OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.
Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) -
07/11/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 17:41
Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 09:30 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível.
-
01/11/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 09:38
Recebidos os autos.
-
31/10/2024 09:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível
-
31/10/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 13:04
Recebidos os autos
-
05/08/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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