07/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 02/05/2024.
07/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
03/12/2024 21:38

Publicado Intimação em 14/03/2024.
03/12/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
02/12/2024 15:53

Publicado Intimação em 14/11/2023.
02/12/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/09/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:45

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 06:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:11

Extinto o processo por desistência
12/08/2024 15:06

Conclusos para julgamento
12/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:59

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:54

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:44

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0823822-58.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Parte Ré: REU: IVONETE DANIEL ROSA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 5 de junho de 2024.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) DUANN CARLOS AIRES DANTAS Estagiário de direito
11/06/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 05:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2024 05:59

Juntada de diligência
22/05/2024 08:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
01/05/2024 18:09

Expedição de Mandado.
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0823822-58.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: B.

I.

U.

S.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Réu: I.

D.

R.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Recebo a inicial, após o exame sobre a sua admissibilidade.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar ajuizada por B.

I.

U.

S. em desfavor de I.

D.

R., ambas as partes regularmente qualificadas.

Inicialmente, proceda-se com a retirada do caráter sigiloso dos presentes autos, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

A parte autora, valendo-se de demanda de busca e apreensão, fundada nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, requereu a concessão de medida liminar para retomar a posse direta sobre o veículo descrito na inicial e objeto do contrato de alienação fiduciária entabulado entre os litigantes.

A inicial encontra-se regularmente instruída, porquanto comprovadas a relação contratual e a notificação endereçada à pessoa do devedor (art. 2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69), resultando comprovada a inadimplência.

Isto posto, CONCEDO inaudita altera parte a medida liminar requerida para suprimir da demandada o exercício das faculdades inerentes à posse direta sobre o veículo individualizado na inicial.

A busca e apreensão será efetivada com a apreensão do veículo, pondo-o, em seguida, à disposição da parte autora, através do seu representante legal, quem, neste momento, fica nomeado depositário do bem, para que se valha, provisoriamente, do direito de posse sobre o veículo apreendido, devendo, para tal mister, ser notificado para comparecer no dia de cumprimento da diligência.

Autorizo, desde logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento manu militari, com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força.

Ao depois, perfilhando da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1640985) e também do nosso Egrégio Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 0804911-92.2020.8.20.0000), CITE-SE a parte ré para que ofereça, no prazo de 15 (quinze), a partir da data de juntada aos autos do mandado citatório, devidamente cumprido, resposta à inicial, com a advertência de que a falta de contestação importará em revelia.

A parte devedora poderá, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, purgar a mora (Recurso Repetitivo REsp 1418593/MS, reafirmado pela jurisprudência mais recente - AgInt no REsp 1698348/DF), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, relativa à totalidade do débito, devidamente acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas processuais, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

A presente decisão valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
29/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:27

Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:13

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo Nº: 0823822-58.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

I.

U.

S.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REU: I.

D.

R.

DESPACHO Ao ID 110490528 consta petição de desistência e na petição de ID 110708953 o autor junta novamente comprovante de pagamento outrora já por si carreado.

Posto isto, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, se dizer se ainda persiste o seu propósito de desistência da ação, advertindo-lhe que o seu silêncio será interpretado como desistência.

Escoado o prazo sem manifestação ou com ratificação do pedido inicial de desistência, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA.

Manifestando-se o autor pelo prosseguimento da ação, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
12/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:21

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0823822-58.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: B.

I.

U.

S.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Réu: I.

D.

R.

DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC.

Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA .

Havendo o pagamento, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
10/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 18:05

Conclusos para decisão
28/10/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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