07/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:08

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/02/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:52

Transitado em Julgado em 31/01/2024
16/01/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:31

Juntada de Alvará recebido
10/11/2023 10:57

Outras Decisões
10/11/2023 09:43

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição urgente
10/11/2023 09:04

Publicado Intimação em 08/11/2023.
10/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
10/11/2023 08:19

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 07:35

Publicado Intimação em 08/11/2023.
10/11/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
10/11/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0810180-32.2021.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ARIKEME ANGELO DANTAS BARRETO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de ARIKEME ANGELO DANTAS BARRETO.

Após a realização de bloqueios judiciais, a Fazenda Pública pugnou pela transferência das verbas penhoradas para a conta por ela indicada (Id. 109064791).

A parte executada solicitou que os valores bloqueados nos autos fossem utilizados para a quitação do débito (Id.109248406). É o que importa relatar.

No caso dos autos, restou incontroverso que os valores bloqueados podem ser utilizados para a quitação do débito.

Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, com fundamento na regra do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, segundo a qual extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, pelo pagamento da dívida.

Promova-se a transferência dos valores bloqueados (Id.107020522), em montante correspondente ao débito fiscal cobrado, para a conta indicada pelo Município de Parnamirim (petição de Id.109064791), devolvendo-se para a parte executada o saldo remanescente.

Sem condenação em honorários, bem assim em custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, 24 de outubro de 2023.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1
06/11/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:16

Juntada de documento de comprovação
24/10/2023 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 11:15

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:39

Juntada de ato ordinatório
14/09/2023 11:37

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:02

Juntada de Certidão
11/07/2023 03:47

Decorrido prazo de ARIKEME ANGELO DANTAS BARRETO em 10/07/2023 23:59.
25/05/2023 09:54

Juntada de documento de comprovação
17/05/2023 19:15

Publicado Citação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:13

Juntada de Certidão
13/02/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 19:04

Conclusos para decisão
26/08/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:05

Juntada de ato ordinatório
07/06/2022 04:52

Expedição de Certidão.
07/06/2022 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/06/2022 23:59.
12/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 16:39

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 14:14

Expedição de Mandado.
21/09/2021 07:56

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2021 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 20:06

Outras Decisões
16/08/2021 09:52

Conclusos para despacho
16/08/2021 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800916-39.2021.8.20.5108

Procuradoria Geral do Municipio de Pau D...

Leonardo Nunes Rego

Advogado: Jeany Goncalves da Silva Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/03/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800195-44.2022.8.20.5111

M R C Maquinas e Servicos LTDA

Seta Engenharia S/A

Advogado: Ingrid Viviane Nascimento Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800558-40.2020.8.20.5163

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Arlindo Bento Soares

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/11/2020 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0805405-30.2023.8.20.5600

5ª Delegacia Regional (5ª Dr) - Macau/Rn

Elian Felipe Costa Mariano

Advogado: Otoniel Maia de Oliveira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0813580-32.2023.8.20.0000

Banco Bradesco S/A.

Marcelo Roberto da Silva

Advogado: Isabelle Sousa Martins

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2023 14:42

Exibir Processo