19/07/2025 00:17

Decorrido prazo de REJANA EMÍDIO GUERRA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:30

Juntada de diligência
17/06/2025 09:42

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 23:12

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 02:25

Decorrido prazo de REJANA EMÍDIO GUERRA DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 08:17

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 07:31

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Proc. nº 0892849-89.2022.8.20.5001 Requerente: MANOEL DE SOUSA OLIVEIRA FILHO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi protocolada objetivando a prestação de contas pela curadoria de Shyrley Emidio Guerra de Oliveira, irmão do Requerente, pelo período compreendido entre setembro de 2019 a julho de 2022.

Entretanto, existem nos autos documentos acerca de prestação de contas sobre outra curatela exercida pelo Requerente, o que vem tornando a análise dos autos confusa.

Ademais, os extratos juntados das contas do Requerido não compreendem todo o período de curatela exercida.

Intime-se o(a) Requerente para emendar a inicial e prestar contas de forma ordenada apenas sobre a curatela de Shyrley Emidio Guerra de Oliveira, devendo juntar aos autos: i) planilhas mensais, indicando as receitas e despesas; ii) os comprovantes de receitas e despesas de cada mês de forma legível; iii) os extratos bancários mensais das contas corrente, poupança e de demais investimentos; e iv) termos de anuência dos legitimados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Sobre o tema, versa o entendimento jurisprudencial: "PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Contas oferecidas pela então curadora, atualmente removida.

Incidente à ação de curatela – Dever legal do administrador ou gestor de coisas alheias, em especial do curador.

Prestação declarada não prestada de forma tempestiva e regular, diante da inobservância da forma contábil.

Insuficiente a simples juntada de documentos a esmo.

Concedidos diversos prazos para emenda da prestação, se quedou inerte a requerente.

Sentença correta ao dar por não prestadas as contas.

Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 0003672-85.2015.8.26.0003; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 13/11/2018; Data de Registro: 14/11/2018)".

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz(a) de Direito /EA
08/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 21:51

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
29/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA OLIVEIRA NETO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MATEUS VICENTE GUERRA DANTAS OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:52

Decorrido prazo de LUCIANA EMIDIO GUERRA DANTAS OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ELBA MARIA DANTAS em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
08/07/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 10:56

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:56

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/03/2023 01:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/12/2022 11:35

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:35

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:46

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 20:36

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2022 09:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2022 09:02

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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