TJRN - 0806461-52.2023.8.20.5001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO DA SILVA

CPF *59.***.*73-49

EDNA DE SOUZA E SILVA

CPF *88.***.*92-72

Advogados

FLAVIO DE SOUZA

OAB: 13685/RN

CPF *52.***.*69-42

RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS

OAB: 15933/RN

CPF *79.***.*55-65

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 07:18

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/01/2025 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:55

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 03/12/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:52

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/12/2024 23:59.

  • 23/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 14:34

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 23/09/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 11:40

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 20/09/2024 07:31

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 20/09/2024 03:06

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 03:06

    Decorrido prazo de EDNA DE SOUZA E SILVA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 03:06

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 03:06

    Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 19/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:18

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:49

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 12:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/08/2024 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 26/08/2024 10:30

    Transitado em Julgado em 23/08/2024

  • 24/08/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 01:02

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:16

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 04:21

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 03:56

    Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 25/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 12:36

    Decorrido prazo de Estado do RN e IPERN em 25/06/2024.

  • 27/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 05:08

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 04:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 03:14

    Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 15/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2024 22:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 21:53

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/04/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 03:35

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 03:35

    Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 21/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 11:13

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 11:13

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 10:45

    Juntada de diligência

  • 06/03/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 05:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/02/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:26

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/10/2023 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/10/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:54

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 16/09/2023 04:27

    Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 04:19

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:58

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

  • 31/07/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 07:42

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/07/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 06:03

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 06:03

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/07/2023 23:59.

  • 30/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 02:04

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 03:31

    Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 03/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 01:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/03/2023 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 14:41

    Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:32

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:32

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2023 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2023 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2023 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2023 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 07:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/02/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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