06/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 05:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812769-61.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES - CE22373, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Parte Ré: EXECUTADO: JOSE CARLOS FIRMINO FILHO - ME e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 149170583, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 22 de junho de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
22/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 19:01

Juntada de diligência
10/02/2025 13:50

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
07/12/2024 03:21

Publicado Intimação em 09/11/2023.
07/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
17/10/2024 12:56

Desentranhado o documento
17/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:13

Expedição de Alvará.
12/12/2023 10:46

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:45

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:45

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:56

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:56

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:56

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0812769-61.2015.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES - CE22373, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Polo passivo: JOSE CARLOS FIRMINO FILHO - ME CNPJ: 10.***.***/0001-81, , THAISLA ROSELIA E SILVA BEZERRA CPF: *56.***.*51-25 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que, após frustradas as tentativas de citação, os executados foram citados por edital, sendo-lhe nomeado a Defensoria Pública para atuar no feito no exercício da curadoria.

Foram opostos embargos à execução, cuja sentença já foi proferida e julgados improcedentes os embargos.

O presente feito segue, portanto, seu curso, e o exequente pugnou pela penhora sobre bens da pessoa física José Carlos Firmino Filho, que atua no exercício da atividade empresarial em razão da qual foi constituída a dívida exequenda.

No requerimento que fez, aduz que pelo fato de ser o demandado empresário individual, o patrimônio pessoal confunde-se com o o patrimônio destinado ao exercício da atividade, o que dispensa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

De fato, com razão o exequente um vez que é viável para busca de bens na tentativa de satisfação da dívida, como pretendida.

Entretanto insta esclarecer que não se está redirecionando a responsabilidade pela execução.

Nos termo do artigo 966 do Código Civil: "Art. 966.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Da compreensão do artigo mencionado, o empresário individual corresponde à pessoa física que desempenha pessoalmente a atividade empresarial.

Na esteira do que decidiu o Superior Tribunal de Justiça, 'a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual' (REsp 1.355.000/SP).

Ainda consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a titularidade negocial e a responsabilidade patrimonial são da própria pessoa física que explora a atividade econômica, e por isso prescinde da desconsideração da personalidade jurídica.

O entendimento é utilizado tanto na situação da responsabilidade do patrimônio da pessoa física em relação à dívida contraída no exercício da atividade empresarial, como na situação inversa.

Ante o exposto, determino a pesquisa de bens de José Carlos Firmino Filho – CPF *12.***.*59-30 em busca da satisfação da dívida exequenda.

Fica autorizado a expedição de alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada em conta judicial vinculada a esse processo, com a intimação das partes da presente decisão.

Por conseguinte, intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Após, proceda-se com a pesquisa para localização de bens via Sisbajud, Renajud e Infojud, observado o seguinte: 1.

Quanto ao SISBAJUD, proceda-se à pesquisa e bloqueio na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se o valor localizado na pesquisa for inferior a 5% do valor exequendo atualizado, proceda-se com o imediato desbloqueio; Se o valor bloqueado for superior a 5% do valor exequendo atualizado, independente da continuidade da pesquisa de bens nos demais sistemas (em caso de bloqueio de valores insuficiente para satisfação da dívida) OU se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora.

Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, não se faz necessário a continuidade da pesquisa, nos sistemas Renajud e Infojud. 2.

Em relação à pesquisa de veículos via RENAJUD, se localizado(s) veículo(s) com restrições anotadas, proceda-se o detalhamento da pesquisa para conhecimento da informação; Se localizado(s) veículo(s) sem anotação de restrição, proceda-se com o registro para o impedimento de circulação e transferência, ficando desde já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s); 3.

Quanto à pesquisa via INFOJUD, proceda-se com a busca da declaração de bens do devedor em relação ao último ano calendário.

Cumpridas as diligências acima, com o decurso dos prazos respectivos ou se as buscas realizadas forem negativas, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:55

Expedido alvará de levantamento
09/10/2023 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 08:34

Conclusos para despacho
08/07/2023 02:03

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:03

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:03

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:08

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº: 0812769-61.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Autora: Banco do Nordeste de Brasil S/A Parte Ré: JOSE CARLOS FIRMINO FILHO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os resultado da pesquisa nos sistemas judiciais retros, tendo em vista que os endereços fornecidos já constam nos autos, tendo diligências negativas.

Mossoró/RN, 19/06/2023 LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
19/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:56

Juntada de ato ordinatório
27/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:33

Desentranhado o documento
19/01/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 15:33

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:38

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:55

Publicado Intimação em 23/08/2022.
22/08/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:02

Desentranhado o documento
29/07/2022 18:02

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:40

Conclusos para despacho
18/05/2022 22:19

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 06/05/2022 23:59.
18/05/2022 22:19

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 06/05/2022 23:59.
18/05/2022 22:19

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 06/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 07:25

Juntada de ato ordinatório
23/09/2021 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 15:42

Juntada de Petição de diligência
26/04/2021 11:07

Expedição de Mandado.
20/04/2021 10:31

Expedição de Certidão.
16/04/2021 02:10

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:10

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 01:03

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 15/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 03:29

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 16:21

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:10

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:15

Conclusos para despacho
29/10/2020 07:13

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 05:55

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 05:55

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 27/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 10:07

Conclusos para despacho
19/08/2020 10:06

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 18:55

Expedição de Certidão.
21/05/2020 00:20

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 18/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:20

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 18/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:19

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 07:04

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 12/05/2020 23:59:59.
27/01/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 08:38

Conclusos para despacho
09/10/2019 08:37

Expedição de Certidão.
11/09/2019 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 18:50

Juntada de Petição de diligência
04/09/2019 00:56

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 00:56

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 04:19

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 30/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 11:05

Expedição de Mandado.
15/05/2019 11:05

Expedição de Mandado.
11/04/2019 13:07

Juntada de Certidão
11/04/2019 13:02

Juntada de Certidão
11/04/2019 07:53

Juntada de Certidão
05/04/2019 12:49

Juntada de Certidão
02/04/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 11:32

Conclusos para despacho
28/02/2019 15:03

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 27/02/2019 23:59:59.
28/02/2019 15:03

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 27/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2018 08:36

Expedição de Mandado.
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/06/2018 12:10

Juntada de Certidão
17/05/2018 13:20

Juntada de termo
24/04/2018 01:42

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 19/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 01:22

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 19/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 09:38

Conclusos para despacho
19/01/2018 09:04

Expedição de Certidão.
13/12/2017 01:57

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 11/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 01:42

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 11/12/2017 23:59:59.
06/12/2017 10:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 15:51

Conclusos para despacho
19/09/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 23:16

Conclusos para despacho
04/09/2017 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
04/09/2017 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
04/09/2017 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2017 15:50

Declarado impedimento ou suspeição
03/08/2017 13:53

Conclusos para despacho
03/08/2017 13:53

Expedição de Certidão.
08/03/2017 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2017 08:52

Conclusos para despacho
15/11/2016 01:55

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 14/11/2016 23:59:59.
15/11/2016 01:55

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 14/11/2016 23:59:59.
15/11/2016 01:55

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 14/11/2016 23:59:59.
01/11/2016 11:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2016 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2016 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 11:13

Conclusos para despacho
13/06/2016 15:21

Declarado impedimento ou suspeição
13/06/2016 12:11

Conclusos para despacho
27/04/2016 07:21

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 26/04/2016 23:59:59.
27/04/2016 06:26

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 26/04/2016 23:59:59.
27/04/2016 06:26

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 26/04/2016 23:59:59.
15/04/2016 11:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2016 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2016 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2015 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2015 13:26

Expedição de Mandado.
03/06/2015 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 08:17

Conclusos para despacho
25/05/2015 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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