30/06/2025 08:01

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0802961-06.2022.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS LOPES Polo Passivo: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 26 de junho de 2025.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:24

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802961-06.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS LOPES Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).

AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
09/06/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:26

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
26/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição urgente
22/04/2025 09:12

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:30

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/03/2025.
21/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:39

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:01

Expedição de Ofício.
17/12/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:53

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:00

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2024 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:24

Recebidos os autos
30/04/2024 13:24

Juntada de intimação de pauta
02/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802961-06.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 1 de novembro de 2023.
11/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2023 10:04

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 09:26

Conclusos para julgamento
21/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:54

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2023 14:50

Conclusos para julgamento
15/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2022 09:18

Conclusos para julgamento
05/09/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
02/07/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:43

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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