05/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
24/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição incidental
18/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 21:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 21:58

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:28

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:02

Recebidos os autos
11/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
26/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:45

Juntada de ato ordinatório
22/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
18/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 20:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:49

Recebidos os autos
17/09/2024 15:49

Juntada de intimação de pauta
01/07/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.
02/06/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:29

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:55

Recebidos os autos
06/05/2024 08:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:38

Outras Decisões
15/02/2024 15:02

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:56

Recebidos os autos
15/02/2024 11:56

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de EDILMA MARIA DANTAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de EDILMA MARIA DANTAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de MARIA ODETE DE MEDEIROS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de MARIA ODETE DE MEDEIROS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:16

Juntada de ato ordinatório
20/07/2023 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:49

Outras Decisões
26/04/2023 12:09

Conclusos para despacho
15/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
29/03/2023 10:36

Juntada de cálculo
10/02/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2021 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:19

Processo Reativado
14/04/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 11:24

Conclusos para decisão
30/10/2020 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2020 08:49

Arquivado Definitivamente
09/09/2020 08:49

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
17/08/2020 11:30

Conclusos para despacho
05/08/2020 09:31

Recebidos os autos
05/08/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2019 00:25

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 16/04/2019 23:59:59.
15/02/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 09:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/02/2019 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2018 02:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 02:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2018 10:21

Conclusos para julgamento
26/11/2018 10:21

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
30/10/2018 14:20

Conclusos para despacho
13/09/2018 17:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 11:18

Conclusos para julgamento
20/03/2018 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2018 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2018 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2018 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2018 12:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 13:44

Conclusos para despacho
02/10/2017 11:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 10:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/07/2017 10:49

Conclusos para julgamento
07/06/2017 16:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2016 15:09

Conclusos para julgamento
05/07/2016 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2016 23:59:59.
16/06/2016 14:17

Juntada de Petição de contestação
25/04/2016 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2016 10:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2015 00:09

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 23/10/2015 23:59:59.
22/09/2015 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2015 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2015 16:58

Conclusos para despacho
29/07/2015 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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