06/03/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:41

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:06

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:06

Decorrido prazo de OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0827135-51.2023.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANA MARIA CAMPOS DE CARVALHO EMBARGADO: ELDORADO ADMINISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Embargos à Execução opostos por Ana Maria Campos de Carvalho, em face de Eldorado Administrador de Consórcio LTDA.

Após a oposição dos embargos, a embargante pediu desistência do recurso, posto que o ajuizou perante a 22ª Vara da Comarca de Natal/RN equivocadamente.

Uma vez que aquele juízo, sem verificar o pedido de extinção, remeteu o feito para esta 24ª Vara da Comarca de Natal/RN, o processo prosseguiu indevidamente. É o que importa relatar.

Decido.

II.1 - Do pedido de extinção do processo O CPC, em seu art. 485, VIII, aduz que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

No caso dos autos, a embargante requereu a extinção do feito, posto que o protocolou perante a 22ª Vara da Comarca de Natal/RN equivocadamente.

Em pesquisa no PJe, verifica-se que no mesmo dia, protocolou os mesmos embargos perante este juízo, que tramitou sob o nº 0827145-95.2023.8.20.5001, e já teve seu trânsito em julgado.

Por tais razões, homologo o pedido de desistência do processo, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 3 de fevereiro de 2025.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
04/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 23:43

Extinto o processo por desistência
22/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 14/10/2024.
22/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/11/2024 15:05

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:05

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMPOS DE CARVALHO em 12/11/2024.
13/11/2024 02:52

Decorrido prazo de OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 04:18

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMPOS DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 19:40

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:05

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 00:36

Juntada de Ofício
09/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
08/03/2024 01:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 01:43

Decorrido prazo de OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 18:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/11/2023 03:46

Publicado Intimação em 09/11/2023.
11/11/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0827135-51.2023.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: ANA MARIA CAMPOS DE CARVALHO Réu: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução, sem pedido de efeito suspensivo, interposto por ANA MARIA CAMPOS DE CARVALHO, em face de ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA, por dependência ao processo de execução nº 0834259-32.2016.8.20.5001.

Justiça gratuita deferida (ID 107791504).

Certifique-se acerca da tempestividade dos presente embargos.

Em sendo tempestivos, intime-se a embargada, através de seu(s) advogado(s) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do art. 920, I, CPC.

Apresentada impugnação, havendo preliminares, intime-se a parte embargante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, à conclusão.

P.

I.C Natal/RN, 26 de outubro de 2023.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AS
07/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 06:10

Expedição de Certidão.
16/09/2023 06:10

Decorrido prazo de OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO em 15/09/2023 23:59.
08/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA CAMPOS DE CARVALHO.
27/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:55

Decorrido prazo de ANA MARIA CAMPOS DE CARVALHO em 28/06/2023.
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:12

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:06

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
23/05/2023 10:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 05:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição de extinção
22/05/2023 17:22

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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