17/09/2025 01:50

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2025 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0832127-26.2021.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO Demandado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Diante da juntada da petição sob o ID 154924737, na qual foi informada a renúncia dos advogados constituídos, e considerando a certidão lançada sob o ID 149006098, que noticiou o decurso de prazo sem manifestação da parte executada - regularmente intimada, por meio de seu advogado, do despacho de ID 140793288 - quanto à situação financeira da empresa, INTIME-SE, pessoalmente, a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual e cumprir a determinação contida no referido despacho.

Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de planilha de cálculos
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 19:31

Conclusos para despacho
19/04/2025 19:30

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832127-26.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de Id. 111093653.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:35

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832127-26.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de Id. 111093653.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:29

Transitado em Julgado em 05/12/2023
30/11/2023 08:27

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:23

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:06

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:06

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:06

Publicado Intimação em 07/11/2023.
09/11/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832127-26.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que o devedor questiona os valores reclamados pelo credor.

Aduz, em síntese, que não existe atualização para os honorários arbitrados.

Com efeito.

Da análise detida dos autos, verifico que a impugnação apresentada não merece prosperar, uma vez que o executado, apesar de alegar excesso de execução, não apontou o valor que entende correto, nos termos do Código de Processo Civil vigente: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. § 2º A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148. § 3º Aplica-se à impugnação o disposto no art. 229. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Dessa forma, tendo em vista que o executado não declarou de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, tenho que a impugnação apresentada não merece prosperar, nos termos do art. 525, § 5º, do CPC/15.

PELO EXPOSTO, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem recurso, expeça-se alvará judicial nos seguintes termos: # R$ 3.010,00 (três mil e dez reais), em favor do exequente (honorários advocatícios), com a transferência para a conta bancária do Banco do Brasil, agência 3777-X, conta corrente 192329-3, de titularidade de Simonetti Galvão Advogados OAB/RN 427, CNPJ 18.***.***/0001-20; Por fim, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2023 13:14

Conclusos para julgamento
20/07/2023 13:13

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/04/2023.
11/04/2023 17:24

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:23

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 09:20

Publicado Intimação em 23/03/2023.
27/03/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 12:11

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 02:35

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 12:57

Conclusos para despacho
23/11/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 02:29

Publicado Intimação em 11/11/2022.
12/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2022 14:53

Conclusos para julgamento
05/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 07:46

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 10/02/2022 23:59.
01/02/2022 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:50

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2021 20:38

Juntada de Certidão
09/11/2021 04:10

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 08/11/2021 23:59.
26/10/2021 08:19

Conclusos para decisão
26/10/2021 07:03

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:23

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 04:52

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:29

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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