23/09/2025 02:17

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0824880-23.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: PLUVIA RAMOS MENDES FREIRE Demandado: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Tendo em vista que a parte ré manifestou interesse na produção de prova pericial, bem como indicou a especialidade da perícia a ser realizada, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na produção de prova, uma vez que não respondeu à última manifestação.

A reiteração da intimação se fundamenta na garantia da ampla defesa e do contraditória, a fim de evitar alegações futuras nesse sentido.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0824880-23.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: PLUVIA RAMOS MENDES FREIRE Demandado: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO INTIME-SE a parte demandada para, no prazo de 15 dias, indicar a especialidade da perícia requerida.

Após, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
18/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
17/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE RODRIGUES SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:26

Decorrido prazo de PEDRO SOTERO BACELAR em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:46

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
11/05/2025 07:21

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
10/05/2025 14:30

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
08/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0824880-23.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: PLUVIA RAMOS MENDES FREIRE Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.

Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
29/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
15/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE RODRIGUES SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE RODRIGUES SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE RODRIGUES SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:46

Decorrido prazo de LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 05:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 10:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 06:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 05:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0824880-23.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: PLUVIA RAMOS MENDES FREIRE Demandado: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Considerando a informação de cumprimento da decisão de tutela de urgência bem como a existência de contestação, INTIME-SE a demandante para, no prazo de 15 dias apresentar réplica.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/01/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 04:37

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 04:19

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 03:42

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0824880-23.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PLUVIA RAMOS MENDES FREIRE REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO À Secretaria para que certifique sobre o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 0806062-88.2023.8.20.0000, devendo juntar aos autos a certidão de trânsito e o acórdão publicado.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 15 de abril de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:57

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/12/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
05/12/2024 23:07

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/12/2024 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
03/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:25

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0824880-23.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PLUVIA RAMOS MENDES FREIRE REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO À Secretaria para que certifique sobre o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 0806062-88.2023.8.20.0000, devendo juntar aos autos a certidão de trânsito e o acórdão publicado.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 15 de abril de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 07:24

Decorrido prazo de PEDRO SOTERO BACELAR em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:24

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 17:41

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 14:48

Conclusos para julgamento
18/03/2024 17:21

Transitado em Julgado em 11/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0824880-23.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PLUVIA RAMOS MENDES FREIRE REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO À Secretaria para que certifique sobre o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 0806062-88.2023.8.20.0000, devendo juntar aos autos a certidão de trânsito e o acórdão publicado.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 14 de março de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:57

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0824880-23.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PLUVIA RAMOS MENDES FREIRE REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO INTIME-SE a parte demandada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre as alegações contidas na petição de ID.

Num. 112465244.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 1 de março de 2024.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 22:23

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2023 22:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 05:58

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:58

Decorrido prazo de LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:57

Decorrido prazo de LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:12

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:07

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 05/12/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0824880-23.2023.8.20.5001 AUTOR: PLUVIA RAMOS MENDES FREIRE REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por PLUVIA RAMOS MENDES FREIRE contra UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todos qualificados.

Em seu arrazoado inicial, a parte autora afirma que a Demandada não autorizou a realização da intervenção cirúrgica prescrita (Reconstrução Total da Maxila com Prótese e/ou Enxerto Ósseo” 1x – TUSS 3020-8114, Osteotomias Alvéolo-Palatinas – TUSS 30208033, Osteotomias segmentares da maxila – TUSS 3020-8041), sob a alegação de que os procedimentos seriam meramente odontológicos e que não haveria imperativo clínico para a sua realização.

Decisão proferida em Id. 100054093 concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, oportunidade em que determinou que a demandada autorizasse ou custeasse a realização dos procedimentos cirúrgicos de que o autor necessita, denominados: (TUSS 30208033) Osteotomias Alvéolo-Palatinas; (TUSS 3020-8114) Reconstrução total de maxila/mandíbula com prótese e ou enxerto ósseo; e (TUSS 3020-8041) Osteotomias segmentares da maxila, assim como a internação, anestesia, os materiais necessários e exigidos para o ato, e demais elementos que vierem a ser utilizados durante a intervenção cirúrgica, a ser realizada em hospital credenciado.

Ato contínuo, a parte autora alegou o descumprimento da decisão supramencionada (Id. 100608091).

Por fim, a demandada apresentou manifestação (Id. 101792948), alegando o cumprimento da decisão, oportunidade em que destacou que já demonstrou nos autos em petição de ID 100492128, que os materiais, assim como os procedimentos foram devidamente autorizados.

Ademais, pontuou que não houve menção expressa na decisão liminar de que esta Demanda deveria emitir guias de autorização no nome do bucomaxilo particular da Autora, sendo esses honorários pagos particularmente, bem como que a autora não buscou a Unimed natal para realização dos procedimentos com os profissionais parceiros desta demandada, nem mesmo para informar o seu desejo de realizar com cirurgião de sua preferência e não credenciado/parceiro.

Analisando os autos, tenho que assiste razão a demandada, uma vez que não houve determinação deste juízo para que os procedimentos concedidos fossem autorizados em nome de profissional específico, de modo que não há falar em descumprimento da decisão que concedeu a antecipação da tutela.

Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos o CD com o planejamento em 3D no formato DICOM requerido pela demandada em petição de ID 100492128.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:53

Outras Decisões
06/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:50

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:08

Publicado Intimação em 12/06/2023.
15/06/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
14/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 13:21

Expedição de Mandado.
07/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:23

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:47

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:39

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 17:39

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 14:45

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 17:20

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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