02/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Processo: 0800548-74.2021.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA JOELMA GONZAGA DA SILVA Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO DESPACHO 1.

EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença. 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer constante da sentença já transitada em julgado, devendo juntar a respectiva comprovação, sob pena de incidência das penalidades dispostas no § 1º do art. 536 do CPC. 3.

Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se quanto ao cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 4.

Informando o cumprimento da obrigação de fazer, venham os autos conclusos para sentença de extinção. 5.

Informando o não cumprimento, venham os autos conclusos para decisão.

SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:28

Processo Reativado
29/08/2025 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos à execução
28/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:57

Recebidos os autos
28/04/2025 13:57

Juntada de despacho
26/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 11:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:49

Publicado Intimação em 10/06/2024.
26/11/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
01/09/2024 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 03:23

Decorrido prazo de ADRIANO MORALLES NOBRE DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:06

Juntada de Petição de apelação
11/05/2024 01:48

Decorrido prazo de ADRIANO MORALLES NOBRE DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
10/04/2024 16:18

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:32

Decorrido prazo de requeirida em 14/11/2023.
15/11/2023 02:58

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:57

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 23:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 16/02/2023.
17/02/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:20

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 16/02/2023 23:59.
16/11/2022 13:21

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 15:14

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:37

Conclusos para julgamento
06/07/2022 11:46

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 08/11/2021 23:59.
21/09/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 14:40

Juntada de Petição de diligência
28/07/2021 15:52

Expedição de Mandado.
02/06/2021 14:54

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:53

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/06/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 16:21

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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