TJRN - 0803565-27.2023.8.20.5101

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ: 08.096.570/0001-39

Advogados

KAMILA GENTIL DE ARAUJO

OAB: 9448/RN

CPF *58.***.*76-74

Polo Passivo

Partes

GEORGE AMARAL DE ARAUJO

CPF *37.***.*10-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 06:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2025 06:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 10:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/09/2025 10:13

    Transitado em Julgado em 02/09/2025

  • 08/09/2025 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 02/09/2025 23:59.

  • 05/08/2025 13:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/08/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 06:24

    Publicado Intimação em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 10/07/2025 07:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0803565-27.2023.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: GEORGE AMARAL DE ARAUJO SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

    No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, conforme petição de ID 156780599. É o relatório.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

    II, do CPC, a saber: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”.

    No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição.

    CAICÓ/RN, data do sistema.

    WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 09/07/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 16:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 09:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/07/2025 16:47

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 29/05/2025 00:45

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803565-27.2023.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: GEORGE AMARAL DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o decurso de prazo certificado ID152743127, INTIMO a parte exequente, na pessoa de seu advogado, conforme determinado no ID109246808.

    CAICÓ, 27 de maio de 2025.

    ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 27/05/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 12:52

    Decorrido prazo de PARTE em 20/10/2024.

  • 22/04/2025 13:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/04/2025 13:33

    Juntada de Certidão vistos em correição

  • 05/11/2023 03:02

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 05/11/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803565-27.2023.8.20.5101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: GEORGE AMARAL DE ARAUJO DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que a parte autora requereu a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista que houve o parcelamento da dívida objeto da presente execução fiscal, pela via administrativa, conforme ID 108501843.

    Com isso, DEFIRO o pedido de suspensão presente no ID 108501841, proceda-se à suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano.

    Após o decurso da data citada acima, dê-se vista destes autos a parte autora, pelo prazo 10 (dez) dias.

    Transcorrido este prazo de dez dias, sem requerimentos, nos termos do Art. 921, § 2º do CPC/2015, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo prescricional.

    Cumpra-se.

    Diligências e expedientes necessários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    CAICÓ/RN, na data da assinatura digital.

    BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 24/10/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 19:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 19/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

  • 30/09/2023 05:23

    Decorrido prazo de GEORGE AMARAL DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de GEORGE AMARAL DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:21

    Juntada de diligência

  • 20/09/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 11:56

    Outras Decisões

  • 11/08/2023 18:40

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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