TJRN - 0800227-20.2021.8.20.5132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 14:42
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 27/01/2026 10:30 em/para Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi, #Não preenchido#.
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24/11/2024 23:17
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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24/11/2024 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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31/10/2024 15:42
Juntada de Petição de outros documentos
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13/09/2024 21:35
Juntada de Certidão
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29/11/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 20:56
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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28/11/2023 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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28/11/2023 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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28/11/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0800227-20.2021.8.20.5132 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO PAULO DO POTENGI REU: DAVID PEREIRA LOPES DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de DAVID PEREIRA LOPES, acusando-o da prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
Citado(a), o(a) acusado(a) apresentou resposta à acusação, deixando de arguir quaisquer das matérias elencadas no art. 397 do CPP (ID. 109954800).
Analisando os autos, não se vislumbram presentes quaisquer das hipóteses previstas no(s) artigo(s) 397/415 do Código de Processo Penal, capazes de ensejar a absolvição sumária do(a) acusado(a), razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia.
Apraze-se audiência conforme pauta disponível.
Intime(m)-se na forma da Lei Processual Penal, o(s) réu(s), seu(s) defensor/advogado(s), as testemunhas e em se tratando de militar, requisite-se através de seu comandante.
Caso esteja(m) preso(s) o(s) réu(s), requisite(m)-se à autoridade competente a sua apresentação.
Expeça(m)-se Carta(s) Precatória(s) para oitiva de testemunha(s) e declarante(s), se necessário.
Notifique-se pessoalmente o(a) Representante do Ministério Público e da Defensoria Pública/Defensor Dativo, caso tenha sido nomeado.
Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN no 167/2017.
São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito -
24/11/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 11:54
Outras Decisões
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06/11/2023 09:42
Conclusos para decisão
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06/11/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 09:37
Juntada de Certidão
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31/10/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0800227-20.2021.8.20.5132 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO PAULO DO POTENGI REU: DAVID PEREIRA LOPES DECISÃO Considerando a certidão de ID 108151644, intime-se a Defensoria Pública para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar Defesa Prévia, bem como atuar no presente processo.
Após, à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN No 167/2017.
São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito -
25/10/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 19:24
Outras Decisões
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02/10/2023 13:44
Conclusos para decisão
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02/10/2023 13:44
Decorrido prazo de DAVID PEREIRA LOPES em 24/02/2023.
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02/10/2023 13:37
Juntada de carta precatória devolvida
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02/10/2023 13:35
Decorrido prazo de DAVID PEREIRA LOPES em 24/02/2023 23:59.
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27/01/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
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27/06/2022 13:01
Apensado ao processo 0800251-48.2021.8.20.5132
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27/06/2022 13:01
Desapensado do processo 0800251-48.2021.8.20.5132
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27/06/2022 13:00
Apensado ao processo 0800251-48.2021.8.20.5132
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08/06/2022 17:59
Juntada de documento de comprovação
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12/05/2022 11:50
Expedição de Carta precatória.
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25/04/2022 08:51
Recebida a denúncia contra David Pereira Lopes
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30/03/2022 09:53
Conclusos para decisão
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30/03/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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30/03/2022 09:12
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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30/03/2022 08:57
Juntada de Ofício
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18/03/2022 06:46
Juntada de Petição de denúncia
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04/02/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 00:13
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 11:47
Juntada de Petição de outros documentos
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30/09/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2021 23:04
Conclusos para despacho
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20/09/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
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17/08/2021 00:15
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 15:50
Conclusos para despacho
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12/08/2021 15:48
Expedição de Certidão.
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29/07/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
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09/07/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 16:17
Expedição de Certidão.
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09/07/2021 16:15
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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09/07/2021 16:13
Juntada de documento de comprovação
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24/06/2021 15:51
Juntada de Petição de inquérito policial
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30/04/2021 12:50
Juntada de documento de comprovação
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30/04/2021 12:45
Juntada de documento de comprovação
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30/04/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
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29/04/2021 13:08
Juntada de documento de comprovação
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29/04/2021 12:58
Expedição de Ofício.
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29/04/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 11:47
Concedida a Liberdade provisória de ..
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28/04/2021 22:42
Conclusos para decisão
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28/04/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
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28/04/2021 00:50
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 17:00
Juntada de Certidão
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27/04/2021 16:56
Exclusão de Movimento
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27/04/2021 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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