TJRN - 0816794-63.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 15:00 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1 
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                                            10/07/2025 00:25 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 00:25 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59. 
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                                            27/06/2025 08:43 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            24/06/2025 05:58 Publicado Intimação em 23/06/2025. 
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                                            24/06/2025 05:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 
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                                            17/06/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 15:24 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            10/06/2025 12:33 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2025 12:32 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            10/06/2025 12:03 Recebidos os autos 
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                                            10/06/2025 12:03 Juntada de intimação de pauta 
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                                            22/01/2025 09:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            21/01/2025 14:28 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            13/11/2024 14:31 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            23/10/2024 16:14 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            23/10/2024 16:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/10/2024 17:00 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            12/07/2024 19:55 Conclusos para decisão 
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                                            12/07/2024 19:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 19:54 Desentranhado o documento 
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                                            12/07/2024 19:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 13:10 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 12:40 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/06/2024 23:59. 
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                                            23/05/2024 10:27 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            23/05/2024 09:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/05/2024 16:23 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            08/05/2024 14:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/04/2024 14:46 Outras Decisões 
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                                            24/04/2024 13:46 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2024 09:09 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            22/04/2024 08:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2024 11:22 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            28/02/2024 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2024 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2024 10:46 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            03/02/2024 17:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2024 10:30 Conclusos para despacho 
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                                            31/01/2024 10:08 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            31/01/2024 09:06 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2024 09:06 Juntada de intimação de pauta 
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                                            25/09/2023 10:27 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            22/09/2023 04:48 Expedição de Certidão. 
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                                            22/09/2023 04:48 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/09/2023 23:59. 
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                                            22/09/2023 04:48 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/09/2023 23:59. 
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                                            16/08/2023 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2023 12:38 Juntada de ato ordinatório 
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                                            21/07/2023 11:35 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/07/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 11:34 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2023 23:59. 
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                                            28/06/2023 11:00 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            28/06/2023 10:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2023 11:16 Julgado improcedente o pedido 
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                                            13/06/2023 07:10 Conclusos para julgamento 
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                                            12/06/2023 18:27 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            28/04/2023 12:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            20/04/2023 09:50 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            19/04/2023 07:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2023 07:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2023 21:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/03/2023 17:21 Conclusos para despacho 
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                                            31/03/2023 17:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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