29/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:22

Audiência Instrução cancelada conduzida por 22/07/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Monte Alegre, #Não preenchido#.
29/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:30

Audiência Instrução designada conduzida por 22/07/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Monte Alegre, #Não preenchido#.
23/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:59

Apensado ao processo 0800304-85.2024.8.20.5144
22/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:27

Audiência Instrução cancelada para 01/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Monte Alegre.
01/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:13

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:03

Juntada de diligência
16/09/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:49

Juntada de diligência
16/09/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:46

Juntada de diligência
12/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:07

Audiência Instrução designada para 01/10/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Monte Alegre.
14/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:59

Outras Decisões
29/11/2023 14:40

Conclusos para decisão
28/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:28

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JERSSILAYNE FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 18:50

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 Processo: 0800801-36.2023.8.20.5144 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) A Exmª.

Doutora Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, MMª.

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN, na forma da lei Etc.

FAZ SABER, com o prazo de 15 (quinze) dias (Art. 361, do CPP), a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos em epígrafe, fica CITADO o réu JERSSILAYNE FERREIRA DO NASCIMENTO, inscrito no RG sob o nº 003.401.882 – SSP/RN e CPF nº *02.***.*77-19, brasileira, solteira, desempregada, nascida em 30/09/1995, natural de Lagoa Salgada/ RN, filha de Rozileide Ferreiras do Nascimento, residente e domiciliado na Rua São José, Bairro Felisbela, nº 09, Lagoa Salgada/RN, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito nos artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal praticado no ano de 2022, bem como INTIMÁ-LO (A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Vara Única da Comarca de Monte Alegre, 20 de outubro de 2023.

Eu, Lucivânia Gomes de Paiva, Auxiliar de Secretaria, o fiz digitar e subscrevi.

Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes Juíza de Direito
20/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:14

Decorrido prazo de IVANILDO - "DIDO" em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:14

Decorrido prazo de IVANILDO - "DIDO" em 25/09/2023 23:59.
17/09/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 11:21

Juntada de diligência
15/09/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 19:37

Juntada de diligência
13/09/2023 16:08

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:04

Expedição de Mandado.
05/09/2023 17:36

Recebida a denúncia contra JERSSILAYNE FERREIRA DO NASCIMENTO e FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO
05/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/09/2023 14:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2023 09:25

Juntada de Petição de denúncia
03/07/2023 16:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/06/2023 05:52

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Monte Alegre em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:43

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826389-57.2021.8.20.5001

Mprn - 16 Promotoria Natal

Douglas Chagas do Nascimento

Advogado: Thiago Cesar Tinoco Oliveira de Vasconce...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/05/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0001312-49.2009.8.20.0103

Maria Eulalia de Assuncao

Federal de Seguros S/A em Liquidacao Ext...

Advogado: Debora Oliveira Barcellos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001312-49.2009.8.20.0103

Federal de Seguros S/A em Liquidacao Ext...

Ivanalda Araujo

Advogado: Juan Diego de Leon

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2019 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0823080-62.2020.8.20.5001

Paula Frassinete de Oliveira Aguiar

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/07/2020 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0006991-21.2009.8.20.0106

Antonio Bento Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Margnos Keli Noe Lira Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2009 00:00

Exibir Processo