01/02/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 10:48

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 20:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023
25/11/2023 17:18

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2023 01:04

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0811241-03.2023.8.20.0000 Agravante: Victor Nascimento Moura Advogado: Rogério Medeiros.

Agravado: Aymoré Crédito e Financiamento.

Advogado: Crisitane Belinati Garcia Lopes.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Victor Nascimento Moura, em face de decisão exarada pelo Juízo de Direito da 1° Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante - RN. É o relatório.

Passo a decidir.

Nas informações prestadas pelo Juízo a quo, esse informou a prolação de sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, CPC.

Disciplina a sistemática processual, por ocasião do art. 932, inciso III, que incumbirá ao relator a missão de "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".

Comentando o referido artigo, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: "Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso.

Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício". (Código de Processo Civil Comentado, 1.ª edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.850) Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento pela perda do seu objeto e, consequentemente, não conheço do recurso instrumental.

Após a preclusão recursal, arquive-se.

P.

I.

C.

Natal - RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
20/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 10:41

Não recebido o recurso de Victor Nascimento Moura.
02/10/2023 08:47

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:46

Juntada de Informações prestadas
19/09/2023 15:17

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 14:46

Expedição de Ofício.
11/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 22:10

Conclusos para decisão
08/09/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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