22/09/2025 15:57

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:16

Juntada de termo
09/09/2025 08:21

Expedição de Alvará.
09/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0813669-10.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EDJANE DOS SANTOS NASCIMENTO Polo Passivo: Espólio de FERNANDO ANTONIO BRASIL LEITE e outros (2) CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 159842160, transitou em julgado no dia 02/09/2025, às 23:59:59 O referido é verdade; dou fé. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 5 de setembro de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 5 de setembro de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:21

Decorrido prazo de EDJANE DOS SANTOS NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
14/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 13:17

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 04:00

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0813669-10.2016.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante(s): EDJANE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR, ABEL ICARO MOURA MAIA Demandado(a)(s): Espólio de FERNANDO ANTONIO BRASIL LEITE e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: ARIANE LIRA DO CARMO - RN15774 Advogado do(a) REU: BRENO VINICIUS DE GOIS - RN0009583A SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes.

Sumariado.

Passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO a transação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extingo o feito, com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Custas nos termos da sentença exequenda.

Exclua-se a restrição de ID 146230898, via RENAJUD.

Expeça-se alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a liberação da quantia depositada(s) ao(s) ID('s) 146230899, em favor da parte executada MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL no valor de R$ 102,94.

Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s).

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
08/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:57

Juntada de termo
06/08/2025 12:36

Homologada a Transação
05/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:58

Juntada de diligência
18/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
21/03/2025 18:21

Juntada de termo
14/03/2025 10:51

Juntada de termo
18/02/2025 04:50

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 03:49

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813669-10.2016.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: EDJANE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR, ABEL ICARO MOURA MAIA Executado: MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL e outros Advogado(s) do reclamado: BRENO VINICIUS DE GOIS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor de MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL e de FERNANDO ANTONIO BRASIL LEITE.

Considerando que decorreu mais de um ano do trânsito em julgado e do pedido formulado, por meio de despacho de ID 108986734 foi determinada a intimação pessoal dos promovidos.

A executada MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL foi devidamente intimada.

Conduto, ao realizar sua diligência, o Oficial de Justiça informou a notícia do falecimento do executado FERNANDO ANTONIO BRASIL LEITE.

Em consulta ao PJe foi localizado o processo de inventário do executado (processo nº 0802425-79.2019.8.20.5106) no qual foi nomeado inventariante, MANOEL REBOUCAS LEITE NETO, brasileiro, casado, consultor de vendas, inscrito no RG nº 1835515 ITEP/RN, CPF nº *11.***.*78-73, residente e domiciliado à Rua Eudes Laura Menezes, nº 210, bairro Costa e Silva, CEP: 59.625-290, Mossoró-RN.

Impõe-se, portanto, a necessidade de retificação processual com a intimação do espólio para pagamento.

Outrossim, considerando que já decorreu o prazo para executada MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL pagar a obrigação, passível a realização de atos constritivos em seu desfavor.

Isto posto: I - Proceda a Secretaria Judiciária a substituição do executado FERNANDO ANTONIO BRASIL LEITE pelo seu espólio.

II - Proceda-se a inclusão de MANOEL REBOUCAS LEITE NETO como representante legal/inventariante do espólio de FERNANDO ANTONIO BRASIL LEITE.

II.1 - Após, expeça-se mandado para pagamento da obrigação a ser cumprido na pessoa do inventariante no endereço indicado.

III - Utilize-se o sistema SISBAJUD, a fim de dar início ao procedimento de penhora "on line" sobre eventuais aplicativos financeiros em nome da parte executada MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL até a satisfação integral do débito, com a incidência de 10% de honorários advocatícios e 10% de multa, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Na hipótese de ter havido bloqueio de valores irrisórios, proceder com o seu desbloqueio, prosseguindo-se com a tentativa de localização de patrimônio penhorável pelo RENAJUD.

Uma vez efetivado o bloqueio, intime-se o executado, através do seu advogado ou, através de carta postal, caso não possua, para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, forte no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sem prejuízo da imediata transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial.

Na hipótese de não ter havido êxito na tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema SISBAJUD, ou sendo bloqueada quantia inferior ao objeto da execução, envidar tentativa de restrição de veículos eventualmente existentes em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD.

Em sendo confirmada a existência de veículo registrado em nome da parte executada, sem restrições anteriores, proceder com a restrição total (de circulação e transferência) pelo RENAJUD, hipótese em que deverão os autos ser remetidos à secretaria, especificamente para a pasta de "Expedir Mandados", com fincas a ser expedido o pertinente mandado de penhora e avaliação, com a subsequente remoção do veículo aos cuidados do exequente, o qual, desde logo, nomeio depositário, amparado no art. 840, § 1º, do CPC.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
14/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 05:43

Publicado Intimação em 22/03/2024.
26/11/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
23/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 08:55

Juntada de diligência
03/07/2024 12:23

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:44

Decorrido prazo de URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:44

Decorrido prazo de URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813669-10.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: EDJANE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN0012240A, URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR - RN13776 Parte Ré: MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL e outros Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS - RN0009583A ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as diligências NEGATIVAS dos Srs.

Oficiais de Justiça nos IDs.114063045 e 117227709, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 20 de março de 2024. (Assinado digitalmente) JOILTON SCHNEIDER SILVA MUNIZ Analista Judiciário
20/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:27

Juntada de ato ordinatório
17/03/2024 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2024 22:05

Juntada de diligência
26/01/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 06:54

Juntada de diligência
15/12/2023 13:05

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 08:28

Publicado Intimação em 26/10/2023.
10/11/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
10/11/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Proesso nº 0813669-10.2016.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: EDJANE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR, ABEL MAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABEL ICARO MOURA MAIA Executado: MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL e outros Advogado(s) do reclamado: BRENO VINICIUS DE GOIS DESPACHO Considerando-se que o requerimento de execução fora formulado há mais de 01 ano do trânsito em julgado da sentença exequenda, intime-se, com fulcro no art. 513, § 4º, do CPC, pessoalmente, o devedor, por mandado se for pessoa física (já que o correio não está cumprindo a observação da necessidade de ser o AR assinado pelo próprio destinatário); e na forma do art. 246, § 1º, do CPC, acaso seja o devedor pessoa jurídica, à exceção das EPP's e ME's, para as quais deverá ser remetido carta postal registrável com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias e observado o disposto no art. 274, § 3º, do CPC, proceder ao cumprimento voluntário da obrigação, pagando o débito, sob pena de incidência da multa de 10% e também, de honorários de advogado 10%, conforme preceitua o art. 523, 1º do CPC, findo o qual terá início o prazo para apresentação da impugnação à execução nos próprios autos, independentemente de efetivação de penhora ou nova intimação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
24/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:30

Processo Reativado
17/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:54

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 17:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 17:50

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:20

Recebidos os autos
22/01/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2019 11:43

Juntada de termo
21/03/2019 10:53

Juntada de Certidão
13/03/2019 06:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 09:18

Conclusos para despacho
27/08/2018 12:57

Juntada de Petição de petição incidental
12/07/2018 01:41

Decorrido prazo de URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR em 13/06/2018 23:59:59.
12/07/2018 01:41

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 13/06/2018 23:59:59.
03/05/2018 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 10:24

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL em 23/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 16:06

Juntada de Petição de apelação
14/03/2018 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2018 10:59

Juntada de Certidão
14/03/2018 10:47

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/03/2018 09:00.
13/03/2018 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2018 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 09:51

Conclusos para decisão
13/03/2018 09:51

Expedição de Certidão.
29/01/2018 19:40

Juntada de Petição de petição incidental
10/01/2018 10:46

Audiência instrução e julgamento designada para 14/03/2018 09:00.
12/12/2017 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 07:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 10:50

Conclusos para decisão
23/05/2017 10:49

Expedição de Certidão.
28/04/2017 00:46

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 26/04/2017 23:59:59.
17/04/2017 01:10

Decorrido prazo de URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR em 10/04/2017 23:59:59.
10/04/2017 23:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2017 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2017 09:42

Expedição de Certidão.
03/03/2017 23:26

Juntada de Petição de contestação
16/02/2017 10:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
16/02/2017 10:39

Audiência conciliação realizada para 16/02/2017 09:00.
09/02/2017 12:04

Audiência conciliação designada para 16/02/2017 09:00.
09/02/2017 12:02

Audiência conciliação realizada para 09/02/2017 09:00.
07/02/2017 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2016 11:15

Expedição de Mandado.
08/12/2016 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2016 10:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 10:50

Audiência conciliação designada para 09/02/2017 09:00.
08/12/2016 10:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/11/2016 13:05

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/11/2016 13:02

Juntada de Certidão
19/09/2016 09:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/09/2016 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2016 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2016 11:18

Conclusos para despacho
13/07/2016 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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