11/04/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 11:29

Transitado em Julgado em 27/02/2024
11/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 05:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIA DA COSTA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIA DA COSTA em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:34

Publicado Intimação em 12/03/2024.
15/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
12/03/2024 22:41

Publicado Intimação em 06/12/2023.
12/03/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800083-45.2023.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIA DA COSTA Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte autora/embargante apresentou Embargos de Declaração (id.116252331), contudo, de forma intempestiva, conforme certificado pela secretaria (id.116287619).

Diante disso, não conheço dos Embargos de Declaração interpostos pela autora em virtude de serem intempestivos.

P.I.

Cumpra-se.

Sirva o presente de mandado/ofício.

Posteriormente, arquivem-se os autos.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:46

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
03/03/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIA DA COSTA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIA DA COSTA em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/02/2024 23:59.
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800083-45.2023.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE PEREIA DA COSTA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência para fornecimento de medicamento, na qual a autora requer o deferimento, liminarmente e “inaudita altera pars”, da tutela provisória de urgência, determinando-se ao Estado do Rio Grande do Norte que providencie fornecimento de tratamento para neoplasia de mama metastática para pulmão, adrenal, e agora linfonodos, doença grave, codificada no (CID-10 – C.50), conforme prescrição médica acostada.

No ID. 109093536 foi juntada a certidão de óbito da parte autora.

Na petição ID. 109476697, o patrono da parte autora requereu a desistência da ação acima especificada, na forma do Art. 485, Inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. É o breve relatório.

Fundamento.

Decido.

No curso do processo foi informada a morte da parte requerida, conforme certidão de óbito ID. 109093536.

Com a morte da parte autora, não existe mais interesse processual no prosseguimento do feito, posto ter se tornado incabível a pretendida prestação jurisdicional.

Isso porque, a ação é intransmissível, de forma que, morta a parte requerida, não mais é possível decretar a sua interdição.

Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito devido falecimento do interditando o que trás a intransmissibilidade da ação, nos termos do art. 485, IX do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais, em virtude da aplicação do artigo 98, § 3º CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se Após o trânsito em julgado da sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:07

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
29/11/2023 14:40

Conclusos para julgamento
28/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 05:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIA DA COSTA em 10/11/2023 23:59.
29/10/2023 02:03

Publicado Intimação em 25/10/2023.
29/10/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
29/10/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição incidental
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800083-45.2023.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA JOSE PEREIA DA COSTA Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência para fornecimento de medicamento, na qual a autora requer o deferimento, liminarmente e “inaudita altera pars”, da tutela provisória de urgência, determinando-se ao Estado do Rio Grande do Norte que providencie fornecimento de tratamento para neoplasia de mama metastática para pulmão, adrenal, doença grave, codificada no (CID-10 – C.50), conforme prescrição médica acostada.

Constam nos autos a certidão de óbito da parte autora.

Diante do exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10(dez) dias manifestarem sobre o feito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:28

Juntada de Certidão de óbito
28/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:33

Juntada de carta precatória devolvida
23/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2023 10:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIA DA COSTA em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:34

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:15

Outras Decisões
17/05/2023 08:23

Conclusos para decisão
15/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:22

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 16:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIA DA COSTA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
14/04/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 12:02

Expedição de Ofício.
04/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:44

Outras Decisões
03/04/2023 10:44

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:44

Juntada de Certidão
25/03/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:38

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA COSTA MACARIO em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:19

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/03/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
10/03/2023 03:37

Publicado Intimação em 09/03/2023.
10/03/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:49

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 09:52

Juntada de documento de comprovação
02/03/2023 15:44

Juntada de documento de comprovação
02/03/2023 02:14

Publicado Citação em 01/02/2023.
02/03/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
02/03/2023 01:22

Publicado Intimação em 07/02/2023.
02/03/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/03/2023 07:45

Juntada de ato ordinatório
28/02/2023 15:18

Outras Decisões
28/02/2023 11:21

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:10

Juntada de documento de comprovação
24/02/2023 10:50

Outras Decisões
24/02/2023 07:39

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:14

Conclusos para decisão
18/02/2023 20:08

Juntada de Petição de petição incidental
03/02/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:01

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:00

Expedição de Mandado.
27/01/2023 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 13:00

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 08:30

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 08:30

Expedição de Mandado.
24/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 12:04

Conclusos para decisão
22/01/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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