22/07/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:59

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/03/2025 23:59.
17/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:55

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:00

Juntada de Certidão vistos em correição
13/06/2024 11:30

Processo Reativado
12/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 13:53

Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 12:43

Recebidos os autos
25/03/2024 12:43

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 09:14

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 17:39

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:35

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 11:51

Conclusos para julgamento
26/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:32

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:34

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:52

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:04

Juntada de Petição de procuração
21/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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