29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0118988-57.2014.8.20.0001 Partes: EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte x NELSON RICARDO GOMES DE ANDRADE SENTENÇA Vistos, etc.

Volvendo o feito, evidencia essa Julgadora que fora determinada a exclusão dos terceiros interessados do polo passivo e determinada a intimação da parte exequente para proceder à citação do espólio, nos termos da decisão de ID 155978014, sob pena de arquivamento o feito.

O exequente quedou-se inerte(Id.158448257). É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o Código de RItos, in verbis: " Art. 238 - Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual." Art. 239 - Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." Dada a excelência e importância do ato citatório, o legislador de 2015 achou por bem conceituar o ato processual da citação, o qual se aplica ao processo de conhecimento e ao processo executivo.

No processo cognitivo, o autor é citado para se defender, ao passo que na execução, a qual se presta tão somente a expropriação dos bens do devedor recalcitrante, o executado integra a relação processual simplesmente para cumprir sua obrigação.

A citação visa, portanto, a integração da relação processual, quer cognitiva, quer executiva. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Com efeito, sem que perfectibilizado o ato citatório a relação jurídica processual não se constitui validamente e não se desenvolve regularmente o processo.

Dessume-se daí se tratar a citação de pressuposto de validade extrínseco do processo, sem a qual, repise-se, a angularização da relação processual não se aperfeiçoa.

No caso em disceptação, foram várias as tentativas de citação do executado restando todas frustradas.

Atenta ao espírito de cooperação que permeia a processualística pátria determinou, outrossim, este juízo consultas aos sistemas eletrônicos medidas tais infrutíferas.

Dessarte, não tendo a parte exequente promovido adequadamente a citação, não havendo fornecido endereço correto e atual da parte executada, bem ainda não tendo sanado tal falha no prazo que lhe fora concedido, subsume-se o vertente caso ao preceptivo normativo delineado no art.485, inc.

IV do CPC, segundo o qual o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Nessa linha exegética, realce-se que despicienda a providência encartada no § 1º do precitado dispositivo normativo, porquanto não se trata de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 485 do CPC.

Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, o que faço com arrimo no art 485, inc.IV do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I. 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal NATAL/RN, data registrada no sistema ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 3
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0118988-57.2014.8.20.0001 Partes: EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte x NELSON RICARDO GOMES DE ANDRADE DECISÃO Diante do Acórdão proferido nos autos de nº 0805877-92.2017.8.20.5001, e nos termos da sentença de ID 131107493, determino a exclusão do polo passivo dessa demanda dos terceiros interessados Gabriela Thé Bonifácio de Andrade, Rafael Thé Bonifácio de Andrade e Nelson Ricardo Gomes de Andrade Júnior.

Determino, outrossim, a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação do espólio, na pessoa do inventariante, do administrador provisório da herança ou de todos os herdeiros do de cujus, conforme o caso, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, alertando-lhe, desde já, para que não alegada surpresa da decisão.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0118988-57.2014.8.20.0001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMGERN - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: NELSON RICARDO GOMES DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a diligência negativa de ID Num.119554390, requerendo o que entender de direito.

Natal, 2 de julho de 2024.

LUZENHHYR SOUZA DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2024 07:31

Decorrido prazo de RAFAEL THE BONIFÁCIO DE ANDRADE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:31

Decorrido prazo de RAFAEL THE BONIFÁCIO DE ANDRADE em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:25

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:24

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/03/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
11/03/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
23/02/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 04:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:58

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:58

Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0118988-57.2014.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte Réu: NELSON RICARDO GOMES DE ANDRADE DECISÃO Intimem-se os terceiros interessados para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se sobre os termos da peça processual de ID 110206707.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 4 de dezembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:28

Conclusos para decisão
15/11/2023 02:23

Decorrido prazo de NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:23

Decorrido prazo de ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:06

Publicado Intimação em 18/10/2023.
23/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
23/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0118988-57.2014.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte Réu: NELSON RICARDO GOMES DE ANDRADE D E S P A C H O CHAMO o feito a ordem para tornar sem efeito o ato judicial de ID 108334327, ao tempo em que determino a intimação do exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar a este juízo acerca de eventual acordo extrajudicial formalizado pelas partes ou, caso contrário, se persiste o interesse no prosseguimento do feito, através da apreciação do pedido formulado na peça processual de ID 83441984, a qual foi protocolada em data de 06.06.2022.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 5 de outubro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/10/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
28/09/2022 02:03

Publicado Intimação em 28/09/2022.
27/09/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2022 15:45

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 05:10

Publicado Intimação em 19/09/2022.
18/09/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 22:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2022 12:03

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:03

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:38

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
08/09/2022 09:46

Outras Decisões
25/08/2022 14:20

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
24/07/2022 11:11

Decorrido prazo de ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 11:10

Decorrido prazo de ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO em 20/07/2022 23:59.
06/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 15:17

Outras Decisões
18/05/2022 13:15

Conclusos para decisão
18/05/2022 13:14

Expedição de Certidão.
25/03/2022 04:04

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 04:04

Decorrido prazo de NATALIA CANDICE MAIA DE MEDEIROS em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 07:42

Decorrido prazo de Gabriela Thé Bonifácio de Andrade em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:32

Decorrido prazo de Lorena Souza de Oliveira em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 06:32

Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 15:30

Juntada de Petição de diligência
04/03/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:36

Expedição de Mandado.
15/02/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 16:49

Outras Decisões
02/02/2022 12:14

Conclusos para decisão
02/02/2022 12:14

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 16:38

Recebidos os autos
13/01/2020 04:34

Digitalizado PJE
04/12/2019 04:49

Remessa para Setor de Digitalização PJE
18/09/2019 04:34

Processo Suspenso
18/09/2019 03:55

Certidão expedida/exarada
17/09/2019 09:20

Relação encaminhada ao DJE
17/09/2019 08:49

Recebidos os autos do Magistrado
17/09/2019 08:49

Recebidos os autos do Magistrado
17/09/2019 08:42

Outras Decisões
05/09/2019 10:53

Concluso para decisão
05/09/2019 10:51

Certidão expedida/exarada
03/09/2019 03:04

Certidão expedida/exarada
03/09/2019 01:07

Petição
02/09/2019 10:20

Certidão expedida/exarada
02/09/2019 10:03

Certidão expedida/exarada
30/08/2019 10:26

Relação encaminhada ao DJE
30/08/2019 10:23

Ato ordinatório
30/08/2019 10:11

Petição
30/08/2019 10:10

Recebido os Autos do Advogado
23/08/2019 08:05

Remetidos os Autos ao Advogado
31/07/2019 08:03

Certidão expedida/exarada
30/07/2019 12:08

Ato ordinatório
30/07/2019 10:14

Expedição de termo
30/07/2019 02:20

Relação encaminhada ao DJE
26/06/2019 01:28

Certidão expedida/exarada
25/06/2019 02:45

Relação encaminhada ao DJE
25/06/2019 01:44

Recebidos os autos do Magistrado
25/06/2019 01:44

Recebidos os autos do Magistrado
17/06/2019 10:59

Outras Decisões
10/06/2019 02:05

Concluso para despacho
10/06/2019 02:04

Petição
10/06/2019 02:03

Recebido os Autos do Advogado
16/05/2019 12:17

Remetidos os Autos ao Advogado
15/05/2019 12:10

Certidão expedida/exarada
13/05/2019 11:47

Relação encaminhada ao DJE
13/05/2019 10:34

Recebidos os autos do Magistrado
13/05/2019 10:34

Recebidos os autos do Magistrado
08/05/2019 10:59

Mero expediente
29/04/2019 09:30

Concluso para despacho
29/04/2019 09:28

Petição
15/04/2019 12:30

Certidão expedida/exarada
12/04/2019 12:47

Relação encaminhada ao DJE
12/04/2019 12:14

Recebidos os autos do Magistrado
12/04/2019 12:14

Recebidos os autos do Magistrado
09/04/2019 10:50

Mero expediente
27/03/2019 09:17

Certidão expedida/exarada
27/03/2019 02:51

Concluso para despacho
13/12/2018 11:01

Certidão expedida/exarada
12/12/2018 05:43

Relação encaminhada ao DJE
12/12/2018 05:30

Recebidos os autos do Magistrado
12/12/2018 05:30

Recebidos os autos do Magistrado
23/11/2018 09:47

Mero expediente
13/11/2018 04:06

Concluso para decisão
09/11/2018 10:50

Petição
08/11/2018 12:49

Recebido os Autos do Advogado
08/11/2018 12:49

Recebido os Autos do Advogado
08/10/2018 10:44

Remetidos os Autos ao Advogado
02/10/2018 01:01

Certidão expedida/exarada
01/10/2018 09:22

Relação encaminhada ao DJE
26/09/2018 11:23

Mero expediente
04/04/2018 10:11

Petição
02/02/2018 09:23

Recebimento
02/02/2018 08:32

Redistribuição por direcionamento
02/02/2018 08:32

Redistribuição de Processo - Saida
02/02/2018 07:48

Remetidos os Autos à Distribuição
01/02/2018 12:14

Juntada de mandado
18/01/2018 10:19

Certidão de Oficial Expedida
18/01/2018 09:52

Recebimento
15/01/2018 12:47

Mudança de Classe Processual
15/01/2018 12:45

Remetidos os Autos à Distribuição
07/12/2017 02:11

Certidão expedida/exarada
05/11/2017 07:55

Certidão de Oficial Expedida
10/10/2017 01:24

Certidão de Oficial Expedida
19/09/2017 03:05

Certidão expedida/exarada
19/09/2017 02:57

Expedição de Mandado
15/08/2017 04:05

Juntada de mandado
02/08/2017 03:26

Certidão expedida/exarada
28/07/2017 02:51

Relação encaminhada ao DJE
21/07/2017 01:38

Recebimento
19/07/2017 11:17

Mero expediente
25/04/2017 02:45

Concluso para despacho
25/04/2017 02:41

Petição
25/04/2017 02:39

Petição
20/04/2017 01:59

Recebimento
10/04/2017 10:04

Remetidos os Autos ao Advogado
06/04/2017 08:30

Certidão expedida/exarada
31/03/2017 12:07

Relação encaminhada ao DJE
21/03/2017 12:32

Mero expediente
15/03/2017 11:49

Petição
13/03/2017 09:45

Juntada de mandado
19/02/2017 03:49

Certidão de Oficial Expedida
15/02/2017 10:45

Recebimento
02/02/2017 08:51

Remetidos os Autos ao Advogado
02/02/2017 08:50

Petição
30/11/2016 04:18

Expedição de Mandado
30/11/2016 04:13

Expedição de Mandado
28/09/2016 11:44

Recebimento
12/09/2016 06:26

Mero expediente
10/08/2016 05:32

Concluso para despacho
10/08/2016 05:25

Recebimento
10/08/2016 05:08

Certidão expedida/exarada
28/07/2016 03:09

Concluso para despacho
28/07/2016 03:00

Petição
26/07/2016 08:57

Recebido os Autos do Advogado
26/07/2016 08:57

Recebimento
12/07/2016 10:07

Remetidos os Autos ao Advogado
12/07/2016 10:05

Reativação
07/06/2016 08:24

Certidão expedida/exarada
06/06/2016 10:57

Relação encaminhada ao DJE
27/04/2016 07:33

Mero expediente
04/11/2015 11:12

Processo Suspenso
04/11/2015 10:21

Certidão expedida/exarada
03/11/2015 10:07

Relação encaminhada ao DJE
16/10/2015 08:30

Recebimento
13/10/2015 11:33

Mero expediente
13/10/2015 09:39

Concluso para despacho
13/10/2015 09:27

Petição
30/09/2015 02:06

Recebimento
22/09/2015 08:20

Remetidos os Autos ao Advogado
15/09/2015 08:25

Certidão expedida/exarada
15/09/2015 08:23

Relação encaminhada ao DJE
10/09/2015 03:14

Mero expediente
22/06/2015 09:20

Certidão de Oficial Expedida
29/05/2015 09:17

Certidão expedida/exarada
29/05/2015 09:11

Expedição de Mandado
14/05/2015 06:00

Documento
05/03/2015 03:48

Documento
24/02/2015 11:10

Certidão expedida/exarada
23/02/2015 04:50

Relação encaminhada ao DJE
04/02/2015 06:51

Decisão Proferida
04/02/2015 02:39

Recebimento
03/02/2015 08:20

Concluso para despacho
03/02/2015 08:17

Petição
13/01/2015 11:53

Recebimento
18/12/2014 01:25

Remetidos os Autos ao Advogado
12/12/2014 01:31

Certidão expedida/exarada
11/12/2014 11:11

Relação encaminhada ao DJE
24/11/2014 11:05

Ato ordinatório
24/11/2014 11:02

Juntada de mandado
17/11/2014 03:51

Certidão de Oficial Expedida
17/10/2014 11:04

Certidão expedida/exarada
17/10/2014 10:58

Expedição de Mandado
15/10/2014 08:13

Certidão expedida/exarada
14/10/2014 01:34

Relação encaminhada ao DJE
13/10/2014 11:03

Recebimento
13/10/2014 09:38

Mero expediente
02/10/2014 04:02

Concluso para despacho
02/10/2014 03:51

Recebimento
22/09/2014 10:42

Concluso para despacho
22/09/2014 09:16

Certidão expedida/exarada
19/09/2014 01:59

Recebimento
18/09/2014 12:46

Decurso de Prazo
18/09/2014 04:19

Redistribuição por direcionamento
18/09/2014 04:19

Redistribuição de Processo - Saida
18/09/2014 01:25

Remetidos os Autos à Distribuição
18/09/2014 01:21

Recebimento
25/07/2014 07:39

Certidão expedida/exarada
24/07/2014 02:07

Relação encaminhada ao DJE
23/07/2014 11:03

Incompetência
11/07/2014 04:46

Concluso para despacho
14/05/2014 12:01

Recebimento
14/05/2014 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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