06/12/2024 09:26

Publicado Sentença em 30/10/2023.
06/12/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
22/11/2024 18:15

Publicado Intimação em 18/10/2023.
22/11/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
08/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:33

Publicado Sentença em 30/10/2023.
30/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:00

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803568-46.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A., SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que contendem as partes em epígrafe.

No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC.

Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 109630733), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC).

As partes transacionaram que o valor será depositado diretamente na conta indicada no acordo, e, somente no caso de erro nos dados, será feito o depósito judicial, hipótese em que deverá ser expedido o alvará em favor da parte autora e seu patrono.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
26/10/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:01

Homologada a Transação
26/10/2023 14:45

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803568-46.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 16 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
16/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 07:34

Conclusos para despacho
11/09/2023 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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