19/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
10/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0844751-73.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ELINETE SANTIAGO E SILVA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se renuncia à atualização dos valores, uma vez que o Executado realizou o pagamento extemporâneo.

Caso não haja a renúncia, intime-se o Executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a conta bancária para devolução dos valores depositados.

Evidencio que, caso não seja informada a conta bancária, os valores serão devolvidos à CONTA: 7.000-9 AGENCIA: 3795-8.

Concluídas as diligência, retornem os autos conclusos para decisão de penhora online.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 21:02

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:49

Recebidos os autos
09/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/07/2025 23:59.
05/05/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 10:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:26

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 06:01

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0844751-73.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ELINETE SANTIAGO E SILVA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual, por meio da petição de ID.145982832, o Executado veio aos autos impugnar o enquadramento do crédito, para tanto aduzindo que o Precatório foi emitido com o crédito da autora sendo enquadrado como Rendimento de Salário e não Cobrança.

Argumentou, também, que os honorários sucumbenciais foram cadastrados como Rendimentos de Salário. É o que importa relatar.

Decido.

Em análise do requisitório do Precatório, é possível verificar que houve o correto cadastramento do crédito como de Natureza Alimentar e a Referência como Cobrança, de modo que, no que se refere ao crédito da autora, não se há que falar em erro.

De outro lado, com relação aos honorários sucumbenciais, observo que foram cadastrados como rendimento de salário, o que deve, de fato, ser retificado, posto que o enquadramento do Crédito deve ser feito como honorários sucumbenciais.

Isto post, ACOLHO parcialmente a petição de ID. 145982832, no que se refere à referência do crédito dos honorários sucumbenciais.

Retornem os autos à SERPREC para retificação do Extrato de Cálculo dos honorários sucumbenciais, fazendo constar como referência do crédito como honorários sucumbenciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
28/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:53

Outras Decisões
20/03/2025 19:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:36

Recebidos os autos
20/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:39

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 13:31

Desentranhado o documento
24/02/2025 13:30

Desentranhado o documento
24/02/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:21

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/02/2025 13:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025
25/01/2025 02:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/12/2024 10:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2024 17:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 07:53

Processo Reativado
05/07/2024 01:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:32

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 04:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 04:33

Decorrido prazo de ELINETE SANTIAGO E SILVA em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2024 23:59.
18/02/2024 02:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:52

Recebidos os autos
23/01/2024 09:52

Juntada de intimação de pauta
30/01/2023 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2023 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 23/01/2023 23:59.
16/12/2022 11:14

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 08:30

Conclusos para julgamento
09/09/2022 16:32

Juntada de Petição de alegações finais
07/07/2022 09:23

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 13:55

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:05

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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