30/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 PROCESSO: 0803913-98.2021.8.20.5300 AUTOR: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ e 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN RÉU: JOSE BERNARDINO DA FONSECA NETO DECISÃO Trata-se de AÇÃO PENAL na qual foi determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional tendo em vista que o réu foi citado por edital e não apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

Considerando a certidão lançada nos autos, especialmente quanto à necessidade de definição de prazo certo para fins de controle automatizado no sistema PJe, nos moldes do Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, bem como o disposto nos arts. 152, §1º, e 203, §4º, ambos do CPC, fixo o prazo de 6 (seis) meses para a presente suspensão, ao final do qual os autos deverão retornar conclusos para reavaliação da necessidade de manutenção da medida.

Cumpra-se.

CAICÓ, data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE BERNARDINO DA FONSECA NETO
25/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/04/2025 10:17

Juntada de Certidão vistos em correição
23/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO DA FONSECA NETO em 21/07/2023 23:59.
23/11/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO DA FONSECA NETO em 21/07/2023 23:59.
22/11/2024 06:49

Publicado Citação em 26/06/2023.
22/11/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
10/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/05/2024 08:13

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 05:15

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO DA FONSECA NETO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:18

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO DA FONSECA NETO em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:49

Outras Decisões
17/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:32

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO DA FONSECA NETO em 17/09/2023.
23/06/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0803913-98.2021.8.20.5300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE CAICÓ/RN, MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ REU: JOSE BERNARDINO DA FONSECA NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Juiz ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0803913-98.2021.8.20.5300, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), tendo como parte autora Delegacia de Caicó/RN e outros e parte passiva JOSE BERNARDINO DA FONSECA NETO, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de JOSE BERNARDINO DA FONSECA NETO, CPF ***.*13.188-**, brasileiro, nascido em 20/07/1974, filho de Manoel Bernardino Diniz e Maria Alves Diniz, atualmente em local incerto e não sabido, denunciado pela(s) prática(s) delituosa(s) constantes no art. 306, §1º, I, da Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a fim de que responda à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo-o(a)(s) de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Caso o réu venha a comparecer em juízo pessoalmente, deverá fazê-lo perante a Secretaria Unificada da Comarca de Caicó, localizada no endereço mencionado no cabeçalho, das 08h00 às 15h00 de segunda a quinta-feira e das 07h00 às 14h00 nas sextas-feiras (horário de atendimento ao público).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN.

O presente edital foi elaborado por MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito
22/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 09:23

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 14:24

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 22:28

Juntada de Petição de diligência
14/04/2022 09:03

Expedição de Mandado.
14/04/2022 09:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/03/2022 11:52

Recebida a denúncia contra José Bernardino da Fonseca Neto
29/03/2022 14:22

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:39

Juntada de Petição de denúncia
17/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/01/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:09

Conclusos para decisão
20/10/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 06:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2021 06:04

Expedição de Certidão.
10/10/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 14:04

Conclusos para decisão
10/10/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 13:26

Juntada de Certidão
10/10/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 12:39

Outras Decisões
10/10/2021 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2021 11:01

Juntada de Petição de parecer
10/10/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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