03/04/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 09:45

Processo Reativado
02/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 12:03

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:19

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:45

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:40

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 02:02

Publicado Intimação em 24/10/2023.
29/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800921-46.2021.8.20.5113 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: EMILLY ELLEN DA SILVA SOUZA REQUERENTE: JOSE ANCHIETA DE SOUZA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por EMILLY ELLEN DA SILVA SOUZA, onde requer a modificação da sentença de Id n° 107750453, que extinguiu o feito em decorrência do abandono de causa pela parte autora.

Contrarrazões no Id n° 101535614. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.

A hipótese é de desacolhimento da pretensão inserta nos embargos de declaração, conforme adiante se delineará.

Assim dispõe o artigo 1.022, caput, inciso III, do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Na lição dos eminentes Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, os Embargos de Declaração: “Visam a aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa.

Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais”.[1] (destaques acrescidos).

Bem por isso, têm os embargos de declaração o escopo de integrar decisão omissa, de aclará-la, de extirpar contradição existente ou corrigir erro material, de modo a tornar efetivamente claros e precisos os seus termos.

No caso dos autos, verifica-se que a parte embargante foi intimada pessoalmente para adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito (Id n° 103323012), contudo deixou transcorrer o prazo sem adotar as providências que lhe incumbiam.

Assim, não se verifica o alegado error in procedendo, tendo este juízo extinguido o feito após cumprir o disposto no art. 485, §1°, CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, DENEGO a pretensão veiculada nos embargos de declaração ora apreciados.

Sobrevindo o trânsito, arquivem-se os autos.

P.I.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 23:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:12

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:55

Decorrido prazo de Emily Ellen da Silva Souza em 02/08/2023.
03/08/2023 02:49

Decorrido prazo de EMILLY ELLEN DA SILVA SOUZA em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 13:27

Expedição de Mandado.
29/06/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 19:55

Conclusos para despacho
09/06/2023 19:55

Juntada de Certidão
31/05/2023 03:09

Expedição de Certidão.
31/05/2023 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 30/05/2023 23:59.
30/04/2023 01:49

Publicado Intimação em 24/04/2023.
30/04/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:55

Outras Decisões
07/10/2022 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 13:24

Conclusos para despacho
21/07/2022 02:03

Publicado Intimação em 20/07/2022.
21/07/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 13/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 01:51

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 06/07/2022 23:59.
09/06/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 19:08

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:01

Expedição de Mandado.
18/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:24

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
10/11/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 09/11/2021 23:59.
11/10/2021 06:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2021 04:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2021 11:17

Conclusos para despacho
30/06/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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