TJRN - 0858712-47.2023.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 13:01
Processo Reativado
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24/06/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 09:14
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 09:42
Conclusos para despacho
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07/06/2024 08:02
Recebidos os autos
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07/06/2024 08:02
Juntada de intimação de pauta
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04/03/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/03/2024 13:54
Decorrido prazo de partes remessa necessária em 06/02/2024.
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07/02/2024 03:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 06/02/2024 23:59.
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31/01/2024 06:01
Decorrido prazo de Município de Natal em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 06:01
Decorrido prazo de Município de Natal em 30/01/2024 23:59.
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12/12/2023 22:42
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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25/11/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2023 09:37
Juntada de diligência
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23/11/2023 06:40
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 06:40
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN em 22/11/2023 23:59.
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13/11/2023 13:47
Expedição de Mandado.
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11/11/2023 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2023 17:28
Juntada de diligência
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10/11/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 08:21
Concedida em parte a Segurança a ADRIANA SILVA ROCHA DE MOURA.
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10/11/2023 07:14
Conclusos para julgamento
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01/11/2023 22:22
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 10:01
Publicado Intimação em 18/10/2023.
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23/10/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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23/10/2023 09:57
Publicado Intimação em 18/10/2023.
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23/10/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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23/10/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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18/10/2023 16:29
Publicado Notificação em 18/10/2023.
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18/10/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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18/10/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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18/10/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 14:06
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0858712-47.2023.8.20.5001.
Natureza do feito: MANDADO DE SEGURANÇA.
Parte Impetrante: ADRIANA SILVA ROCHA DE MOURA.
Parte Impetrada: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN.
Vistos.
Preenchidos os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita.
Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações e a Procuradoria-Geral da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito.
Apreciação do pedido liminar após o prazo defensivo, ante a inexistência de risco de ineficácia da medida pretendida caso não apreciado neste momento inicial.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
16/10/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 11:32
Juntada de Certidão
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16/10/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 16:31
Conclusos para decisão
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11/10/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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