12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000310-23.2004.8.20.0102 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: CLÁUDIO ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES E OUTROS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
21/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0000310-23.2004.8.20.0102 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 20 de junho de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria
27/09/2022 16:35

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 01:46

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:15

Publicado Intimação em 14/09/2022.
13/09/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:26

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2022 10:51

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2022 10:50

Publicado Intimação em 04/08/2022.
05/08/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
05/08/2022 10:46

Publicado Intimação em 04/08/2022.
05/08/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
05/08/2022 10:35

Publicado Intimação em 04/08/2022.
05/08/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 11:22

Juntada de Petição de ciência
02/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:12

Conhecido o recurso de PARTE e provido
25/07/2022 13:12

Conhecido o recurso de PARTE e provido
21/07/2022 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2022 10:06

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2022 10:25

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.
07/07/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022 10:08

Juntada de Petição de ciência
05/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2022 08:56

Pedido de inclusão em pauta
05/07/2022 08:56

Remetidos os Autos (por devolução) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal
01/07/2022 16:50

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
05/05/2022 16:40

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:16

Juntada de Petição de parecer
04/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 00:25

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:38

Recebidos os autos
17/02/2022 11:38

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809868-76.2017.8.20.5001

Josivaldo Gondim da Silva

Jose Gilberto Alves de Sousa

Advogado: Diane Moreira dos Santos Farias

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/08/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0820499-84.2019.8.20.5106

Estado do Rn

Maria Ilda da Silva

Advogado: Jesulei Dias da Cunha Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/08/2021 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0820499-84.2019.8.20.5106

Maria Ilda da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jesulei Dias da Cunha Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2019 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0813093-02.2020.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Rn Seguranca LTDA - ME

Advogado: Fabio Luiz Lima Saraiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2020 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0000310-23.2004.8.20.0102

Mprn - 03 Promotoria Ceara-Mirim

Darcton Lima do Carmo

Advogado: Carlos Magno Barcia Araruna

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2004 00:00

Exibir Processo