10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0100283-39.2018.8.20.0108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE Advogado(s) do REQUERENTE: Parte ré: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO OESTE E FRANCISCO DANTAS Advogado(s) do REQUERIDO: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS, LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença o qual, depois do depósito/bloqueio judicial, foi(ram) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do credor, conforme se extrai do(s) ID 154101663.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

O art. 924 do CPC diz que a execução será extinta: a) quando ocorrer o indeferimento da petição inicial; b) quando satisfeita a obrigação; c) quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; d) quando o exequente renunciar ao crédito; e) ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso posto, ocorreu a satisfação da obrigação, razão pela qual a extinção da execução deverá ser declarada por sentença para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC).

Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento da sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

DETERMINO que a secretaria certifique se há pendência de pagamento das custas processuais pela parte vencida.

Caso positivo e não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá autuar o procedimento de cobrança e remeter à COJUD, na forma da Portaria Conjunta de n. 20 de 2021-TJ.

Registrada no sistema.

Intimem-se.

Transitado em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se.

Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0100283-39.2018.8.20.0108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO OESTE E FRANCISCO DANTAS, FEDERAÇÃO DOS TRAB.

EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE-FETAM/RN I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE, através de seu advogado/procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará judicial (transferência), cujo pagamento será operacionalizado por meio do sistema SisconDJ.

Pau dos Ferros/RN, 22 de maio de 2025 RISELIA MARIA DA SILVA Servidor(a) da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0100283-39.2018.8.20.0108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO OESTE E FRANCISCO DANTAS, FEDERAÇÃO DOS TRAB.

EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE-FETAM/RN INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO OESTE E FRANCISCO DANTAS, através de seu advogado/procurador, para, querendo, em 5 (cinco) dias, apresentar impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC.

Pau dos Ferros/RN, 22 de abril de 2025.

JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0100283-39.2018.8.20.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE Polo Passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO OESTE E FRANCISCO DANTAS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/10/2022 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2022 14:59

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 27/04/2022 23:59.
31/01/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 19:12

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/08/2021 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:17

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/01/2021 16:20

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2021 16:19

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 04:46

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 05/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 10:19

Julgado procedente o pedido
16/10/2020 23:08

Conclusos para julgamento
16/10/2020 23:08

Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 17:59

Outras Decisões
21/09/2020 16:41

Conclusos para decisão
21/09/2020 16:41

Expedição de Certidão.
02/09/2020 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 12:39

Outras Decisões
15/05/2020 07:35

Conclusos para despacho
15/05/2020 07:33

Decorrido prazo de Município de São Francisco do Oeste em 13/05/2020.
14/05/2020 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 13/05/2020 23:59:59.
12/02/2020 09:01

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 13:14

Juntada de intimação
31/01/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 12:57

Juntada de intimação
23/09/2019 14:17

Recebidos os autos
23/09/2019 02:18

Digitalizado PJE
16/08/2019 11:18

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
16/08/2019 11:17

Recebidos os autos do Magistrado
16/08/2019 11:17

Recebidos os autos do Magistrado
15/08/2019 09:59

Certidão expedida/exarada
14/08/2019 12:18

Outras Decisões
13/11/2018 03:20

Concluso para decisão
13/11/2018 03:18

Certidão expedida/exarada
29/08/2018 04:47

Petição
10/07/2018 09:22

Certidão expedida/exarada
09/07/2018 05:44

Relação encaminhada ao DJE
09/07/2018 03:51

Publicação
28/06/2018 03:31

Petição
26/06/2018 03:19

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2018 09:37

Remetidos os Autos ao Promotor
20/06/2018 02:44

Certidão expedida/exarada
18/06/2018 10:36

Juntada de Réplica à Contestação
15/06/2018 12:32

Recebimento
15/05/2018 08:23

Certidão expedida/exarada
15/05/2018 01:51

Remetidos os Autos ao Advogado
14/05/2018 11:14

Publicação
14/05/2018 10:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 04:48

Relação encaminhada ao DJE
09/05/2018 08:32

Petição
07/05/2018 02:41

Recebimento
19/03/2018 11:34

Remetidos os Autos ao Advogado
14/03/2018 03:59

Certidão expedida/exarada
13/03/2018 10:14

Mero expediente
13/03/2018 02:05

Certidão expedida/exarada
13/03/2018 01:21

Recebimento
13/03/2018 01:21

Remessa
05/03/2018 11:39

Documento
05/03/2018 03:04

Concluso para despacho
26/02/2018 08:33

Certidão expedida/exarada
23/02/2018 09:30

Publicação
23/02/2018 01:38

Relação encaminhada ao DJE
19/02/2018 09:11

Certidão expedida/exarada
19/02/2018 08:45

Recebimento
19/02/2018 08:45

Remessa
16/02/2018 10:37

Assistência judiciária gratuita
09/02/2018 10:37

Concluso para despacho
09/02/2018 10:19

Certidão expedida/exarada
08/02/2018 05:34

Recebimento
08/02/2018 03:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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