06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0827943-56.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 16-12-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 4 de dezembro de 2024.
28/05/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de União Federal em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:48

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 21:39

Juntada de Petição de apelação
08/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 10:00

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 11:08

Conclusos para decisão
05/11/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:52

Publicado Intimação em 19/10/2023.
29/10/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
26/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:12

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0828019-90.2017.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:Empresa Construtora A.

Gaspar S/A PARTE DEMANDADA:Município de Natal DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a realização do acordo.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
17/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/10/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:39

Conclusos para decisão
25/09/2023 23:47

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:12

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2023 15:21

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2023 12:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:32

Audiência instrução e julgamento realizada para 29/08/2023 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
29/08/2023 12:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
24/08/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 10:45

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 10:18

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:18

Expedição de Mandado.
19/08/2023 05:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/08/2023 10:31.
17/08/2023 03:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:20

Audiência instrução e julgamento designada para 29/08/2023 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
16/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:19

Audiência conciliação realizada para 09/08/2023 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
16/08/2023 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
10/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:33

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 08:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:47

Audiência conciliação designada para 09/08/2023 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
31/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:16

Conclusos para julgamento
23/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:17

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:50

Conclusos para decisão
27/05/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2021 11:36

Conclusos para julgamento
28/09/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 00:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:43

Conclusos para julgamento
12/04/2021 11:42

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:22

Juntada de Petição de parecer
18/03/2021 08:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 08:23

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 11:19

Conclusos para julgamento
17/07/2020 11:19

Juntada de Certidão
10/07/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 16:08

Conclusos para despacho
19/06/2020 15:08

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
19/06/2020 15:01

Declarada incompetência
19/06/2020 10:46

Conclusos para julgamento
18/06/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 10:32

Conclusos para despacho
18/06/2020 03:28

Decorrido prazo de JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO em 18/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 13:27

Outras Decisões
18/02/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 11:25

Conclusos para despacho
11/07/2019 01:20

Decorrido prazo de JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 01:20

Decorrido prazo de JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO em 10/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 02:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 02:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 09/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2019 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 07:43

Conclusos para despacho
30/05/2019 07:42

Decorrido prazo de MP em 29/05/2019.
30/05/2019 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 33ª Promotoria Natal em 29/05/2019 23:59:59.
18/03/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 09:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2018 13:43

Conclusos para julgamento
19/01/2018 13:42

Juntada de Certidão
13/12/2017 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/12/2017 08:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 10:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 00:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 04/10/2017 23:59:59.
21/09/2017 12:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 13:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 12:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 12:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 11:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2017 10:21

Juntada de Petição de contestação
17/08/2017 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 17:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2017 15:17

Conclusos para despacho
30/06/2017 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo