18/03/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 28/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:10

Juntada de termo
28/01/2025 13:35

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:01

Processo Reativado
14/01/2025 14:26

Outras Decisões
11/12/2024 19:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:43

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:03

Publicado Intimação em 08/05/2024.
06/12/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/12/2024 08:26

Publicado Intimação em 10/10/2024.
06/12/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
05/12/2024 10:23

Publicado Intimação em 22/06/2023.
05/12/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
02/12/2024 06:47

Publicado Intimação em 29/07/2024.
02/12/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
28/11/2024 05:21

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:33

Juntada de termo
06/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:52

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:57

Processo Reativado
31/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:40

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800110-82.2022.8.20.5103 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Autor: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO e outros Réu: AUGUSTO GALDINO DOS SANTOS Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para ciência, impressão e protocolo dos documentos expedidos diretamente nas instituições referentes.

CURRAIS NOVOS 14/10/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
14/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:50

Expedição de Alvará.
11/10/2024 11:50

Expedição de Alvará.
11/10/2024 11:50

Expedição de Alvará.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 0800110-82.2022.8.20.5103 REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO, JOSE CARLOS DOS SANTOS INVENTARIADO: AUGUSTO GALDINO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por Augusto Galdino dos Santos.

Instrumento de partilha amigável (Id 77632782).

Juntada das certidões negativas de débito junto às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal (Id 79130105). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que os herdeiros são maiores e capazes, e a partilha amigável atende ao disposto no art. 2.015 do Código Civil, além do mais há prova nos autos da propriedade dos bens objeto da partilha (Id's 77632786 e seguintes).

No que tange aos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, a quitação está comprovada pelas certidões anexadas.

Quanto ao imposto de transmissão, o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação Sobre Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), em processo de Arrolamento Sumário, é feito de forma administrativa, conforme dispõe a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores que os herdeiros atribuírem aos bens do espólio (art. 1.034, § 2º, do CPC).

Sendo assim, no procedimento em tela, observo que as partes já realizaram o pagamento integral do referido imposto, conforme informado pelo Estado do Rio Grande do Norte em petição de ID 131567493.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha, nos termos em que fora celebrada no instrumento de Id 77632782, dos bens deixados por AUGUSTO GALDINO DOS SANTOS, contemplando os herdeiros com os quinhões nela descritos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e alvarás necessários.

Custas na forma da lei.

Ciência à Fazenda Estadual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CURRAIS NOVOS, data da assinatura no PJe. (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito
08/10/2024 09:43

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - CURRAIS NOVOS/RN em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:45

Juntada de termo
03/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:59

Juntada de termo
22/08/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 18:34

Juntada de diligência
22/08/2024 13:02

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:03

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - CURRAIS NOVOS/RN em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:13

Juntada de termo
08/08/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 22:20

Juntada de diligência
07/08/2024 08:59

Expedição de Mandado.
06/08/2024 05:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - CURRAIS NOVOS/RN em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:13

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800110-82.2022.8.20.5103 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Autor: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO e outros Réu: AUGUSTO GALDINO DOS SANTOS Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para ciência da resposta do BB, providenciar a correção e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

CURRAIS NOVOS 24/07/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO
24/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:23

Juntada de termo
20/07/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 22:32

Juntada de diligência
19/07/2024 10:57

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:34

Juntada de termo
06/06/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 11:13

Juntada de diligência
05/06/2024 08:31

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 07:56

Expedição de Ofício.
10/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0800110-82.2022.8.20.5103 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Autor: CARLOS AUGUSTO DE MACEDO e outros Réu: AUGUSTO GALDINO DOS SANTOS Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora ciência e manifestação acerca do contido no ID nº 120564983, em 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS 06/05/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
06/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:48

Juntada de termo
07/03/2024 09:30

Juntada de termo
05/03/2024 09:46

Expedição de Ofício.
04/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:23

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:20

Juntada de termo
26/01/2024 09:23

Expedição de Ofício.
24/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:12

Juntada de termo
14/12/2023 09:48

Juntada de termo
07/12/2023 08:20

Expedição de Ofício.
04/12/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:01

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:15

Juntada de Petição de parecer
22/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:13

Juntada de termo
21/09/2023 09:54

Juntada de termo
05/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:35

Juntada de termo
01/09/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
01/09/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
01/09/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
01/09/2023 05:09

Publicado Intimação em 17/08/2023.
01/09/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
01/09/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
01/09/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
24/08/2023 12:07

Juntada de termo
23/08/2023 12:09

Expedição de Ofício.
18/08/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Intimação

ARROLAMENTO COMUM (30) 0800110-82.2022.8.20.5103 CARLOS AUGUSTO DE MACEDO e outros AUGUSTO GALDINO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar do ID:103483080 e ID:102837401.

CURRAIS NOVOS 15/08/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS
15/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:29

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:32

Juntada de termo
29/06/2023 10:54

Expedição de Ofício.
28/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:27

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Intimação

ARROLAMENTO COMUM (30) 0800110-82.2022.8.20.5103 CARLOS AUGUSTO DE MACEDO e outros AUGUSTO GALDINO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de solicitar à Secretaria Estadual de Tributação a geração do ITCMD devido.

CURRAIS NOVOS 20/06/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS
20/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:28

Juntada de termo
19/06/2023 09:23

Juntada de termo
17/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:29

Expedição de Ofício.
02/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:15

Expedição de Ofício.
24/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:14

Conclusos para despacho
19/02/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:32

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:17

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:06

Expedição de Ofício.
25/11/2022 13:32

Juntada de ato ordinatório
26/09/2022 10:37

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:07

Juntada de Certidão
29/07/2022 07:59

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:43

Conclusos para despacho
24/07/2022 11:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 11:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 11:01

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:50

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:39

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:09

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:48

Juntada de Certidão
06/05/2022 07:38

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:21

Expedição de Ofício.
05/05/2022 11:20

Juntada de Certidão
05/05/2022 08:59

Expedição de Ofício.
04/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 08:06

Juntada de Certidão
20/04/2022 08:35

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 09:05

Juntada de Certidão
25/03/2022 08:19

Expedição de Ofício.
24/03/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 07:48

Conclusos para despacho
23/03/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:28

Expedição de Alvará.
18/03/2022 10:27

Expedição de Alvará.
15/03/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
10/03/2022 10:16

Juntada de Certidão
09/03/2022 09:33

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:11

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:39

Juntada de Certidão
03/02/2022 09:48

Juntada de Certidão
28/01/2022 11:26

Expedição de Ofício.
27/01/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:15

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 10:00

Conclusos para despacho
20/01/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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