TJRN - 0803531-19.2023.8.20.5112
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Apodi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:26
Publicado Intimação em 18/09/2025.
-
18/09/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
-
16/09/2025 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
14/09/2025 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/08/2025 00:15
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE JESUS em 28/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 00:22
Publicado Intimação em 06/08/2025.
-
05/08/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803531-19.2023.8.20.5112 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) RAIMUNDA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de acolher o pleito do exequente (ID. 158648690), considerando que o pagamento intempestivo não afasta a necessidade de realização do laudo contábil a verificar a ocorrência de excesso na execução.
Acrescento, ainda, que a prova técnica designada é fundamental a resolução da controvérsia, especialmente em questões que exigem conhecimento especializado como o presente.
Ante o exposto, INDEFIRO o pleito do exequente, ao passo que determino o prosseguimento da prova pericial, aguardando o prazo concedido ao expert para elaborar o laudo pericial (ID. 158388085).
No mais, retornem os autos para secretaria, aguardando o decurso do prazo para produção da prova técnica.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito -
01/08/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 11:08
Outras Decisões
-
24/07/2025 17:40
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 06:21
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 00:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 00:47
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
30/06/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803531-19.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Intime-se a parte executada para depósito judicial da quantia, sob pena de homologação do valor atribuído pela parte exequente.
Apodi/RN, 26 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) -
26/06/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 06:17
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 19:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/06/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 07:34
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 13:34
Nomeado perito
-
05/06/2025 08:16
Juntada de termo
-
03/06/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 01:24
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
03/06/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
02/06/2025 00:45
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
02/06/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
02/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
02/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803531-19.2023.8.20.5112 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) RAIMUNDA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO S/A. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a divergência nos cálculos entre as partes com relação ao valor controverso, verifico a necessidade de realização de perícia no caso dos autos.
Assim, DETERMINO a inclusão de perícia paga de forma particular a ser realizada por Especialista em Cálculos Judiciais, a fim de elaborar laudo financeiro individualizado no presente feito.
Desta feita, NOMEIO o Sr.
ADRIANO DANTAS DE CARVALHO JÚNIOR (CPF nº *10.***.*05-35), Especialista em Cálculos Judiciais, cadastrado junto ao NUPEJ/TJRN, e-mail [email protected] e telefone (84) 9 9909-9395, residente e domiciliado na Rua Ares, nº 120, Conjunto Monte Olimpo, Alto do Sumaré, Mossoró/RN, CEP 59.632-189, devendo o mesmo ser intimado pela Secretaria deste Juízo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, aduzir se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.
Fixo os seguintes quesitos judiciais a serem respondidos pelo profissional: I – Qual o valor efetivamente devido pela parte executada à parte exequente, considerando os parâmetros fixados no título executivo judicial (sentença e/ou acórdão) e os documentos juntados pelas partes? II – O excesso de cálculo indicado pela executada em sua impugnação é verídico? Caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar/ratificar quesitos (art. 465 do CPC).
Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte executada para depósito judicial da quantia, sob pena de homologação do valor atribuído pela parte exequente.
Havendo o depósito judicial da quantia, o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do laudo.
Por fim, ressalte que ambas as partes deverão ter acesso à data, local e horário que será realizada a perícia (art. 474 do CPC).
Após a juntada do laudo, intimem-se as partes litigantes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, fazendo-me os autos conclusos em seguida.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito -
29/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 14:19
Nomeado perito
-
22/05/2025 15:42
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
17/05/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
07/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803531-19.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.
Apodi/RN, 2 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) -
02/04/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 16:20
Decorrido prazo de Ambos os Devedores em 31/03/2025.
-
01/04/2025 01:02
Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:48
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:42
Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:38
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 02:44
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
10/03/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
10/03/2025 02:39
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
10/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
10/03/2025 02:26
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
10/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0803531-19.2023.8.20.5112 REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DE JESUS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.
Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).
Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.
Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.
Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.
Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.
Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito -
06/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 11:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
-
06/03/2025 11:13
Processo Reativado
-
05/03/2025 20:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/11/2024 03:48
Publicado Intimação em 22/11/2023.
-
22/11/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
28/05/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 09:36
Juntada de informação
-
27/05/2024 15:09
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:09
Juntada de despacho
-
16/02/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/02/2024 22:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/01/2024 07:04
Publicado Sentença em 13/12/2023.
-
27/01/2024 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
22/01/2024 09:18
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/01/2024 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
22/01/2024 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
09/01/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 08:38
Juntada de Petição de apelação
-
13/12/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 13:18
Publicado Sentença em 13/12/2023.
-
13/12/2023 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
13/12/2023 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 08:45
Declarada decadência ou prescrição
-
11/12/2023 08:45
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2023 16:44
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2023 17:56
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/11/2023 13:24
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
16/11/2023 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
14/11/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/11/2023 02:51
Publicado Citação em 16/10/2023.
-
11/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
01/11/2023 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/10/2023 10:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Raimunda Maria de Jesus.
-
10/10/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800053-26.2021.8.20.5127
Zelia Maria Cavalcante da Cunha
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/02/2021 16:32
Processo nº 0801327-46.2023.8.20.5162
Jailson Bezerra Dantas
Fundo de Investimentos em Direito Credit...
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/09/2023 13:41
Processo nº 0801327-46.2023.8.20.5162
Fundo de Investimentos em Direito Credit...
Jailson Bezerra Dantas
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/05/2023 14:25
Processo nº 0808987-80.2023.8.20.5004
Magno Murilo Benedito da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Raynara Pereira Cortez Dias
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 24/05/2023 14:05
Processo nº 0803531-19.2023.8.20.5112
Banco Bradesco S/A.
Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/02/2024 13:50