06/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:13

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:40

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE BRITO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:46

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE BRITO em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800801-11.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA MARGARIDA DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Dispensa o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação.

Decisão de ID nº 124691232 acolheu a impugnação de sentença e definiu os valores a serem liberados por meio de alvarás.

Em cumprimento à determinação, foram expedidos os alvarás para liberação (ID’s nº 137959007, 137959008).

Instada a se manifestar, a parte exequente manteve-se silente.

Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita.

Ante o exposto, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação prevista no título executivo.

Sem condenação em custas e honorários, em virtude da vedação expressa nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
27/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 08:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 04:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE BRITO em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:56

Transitado em Julgado em 30/07/2024
20/11/2024 00:01

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
05/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 03:14

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE BRITO em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:16

Outras Decisões
12/07/2024 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE BRITO em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:58

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:55

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:27

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos à execução
29/05/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:03

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 01:20

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:20

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:28

Juntada de Alvará recebido
17/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:10

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 01:47

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
05/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
02/02/2024 04:55

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:14

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:02

Recebidos os autos
12/12/2023 10:02

Juntada de intimação de pauta
05/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2023 08:54

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:53

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:47

Juntada de ato ordinatório
31/08/2023 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 10:10

Juntada de custas
21/08/2023 10:03

Juntada de custas
16/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 09:16

Conclusos para julgamento
10/08/2023 09:16

Audiência conciliação realizada para 10/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
10/08/2023 09:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
09/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:16

Audiência conciliação designada para 10/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
06/07/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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