29/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:30

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:18

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:17

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 19/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:39

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:39

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 14/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE FRANCA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 07:28

Juntada de diligência
08/05/2025 13:57

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:11

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:04

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:02

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:02

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 09:59

Juntada de diligência
23/02/2025 13:36

Expedição de Mandado.
21/02/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 17:11

Juntada de diligência
06/02/2025 09:31

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 06:07

Conclusos para julgamento
29/01/2025 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
29/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
31/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
21/08/2024 02:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:49

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:36

Desentranhado o documento
24/07/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/11/2023
18/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:35

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.
11/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 06:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:51

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:51

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 27/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 06:53

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.
06/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DE FRANCA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 07:54

Juntada de diligência
13/12/2023 14:28

Expedição de Mandado.
30/11/2023 09:55

Desentranhado o documento
30/11/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 04:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/11/2023 23:59.
28/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0800566-50.2023.8.20.5118 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE DE FRANCA, VALDECI INACIO DOS SANTOS, ANA HELENA FREIRE SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ventilando a existência de erro material por ter a sentença prolatada no ID nº 108550138, extinguido o processo sem resolução do mérito, uma vez que não foi juntado aos autos o pagamento das custas judiciais, alegando o autor ter pago as custas dentro do prazo legal (ID. 109365462 e anexos). É o breve relato.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil assim dispõe sobre os Embargos de Declaração: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.” (grifos acrescido) No caso presente, o embargante insurge-se contra o édito alegando a existência de erro material, por ter a sentença prolatada no ID nº 108550138 julgado o processo sem resolução do mérito alegando a inexistência de comprovante de pagamento das custas processuais.

Ao analisar os documentos juntados pelo embargante (ID. 109365462 e anexos), restou comprovado que o pagamento das custas processuais se deu no prazo legal, apesar de o embargante não ter anexado comprovante nos autos.

Neste casos, nada impede a retratação deste juízo, acolhendo o pedido de correção do erro material.

Logo, a procedência do feito é a medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, para lhes dar PROVIMENTO, tornado sem efeito a Sentença de ID. 108550138, dando prosseguimento ao feito, devendo a secretaria judiciária cumprir o seguinte Despacho: 1.

Cite-se o executado para pagar, em 03 (três) dias, contados do ato de citação, a integralidade da dívida, com correção monetária e juros de mora e incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% do valor da dívida em execução para o pagamento integral neste prazo de três dias, passando a 10% do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal (art. 827, § 1º do CPC/2015). 1.1 Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora dos bens indicados pelo credor (CPC, art. 829, §2º), ou, caso não haja tal indicação, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. 1.2 Na mesma oportunidade, o oficial realizará a avaliação do bem apreendido, lavrando-se o respectivo auto e procedendo à intimação do executado. 1.3 Caso o oficial de justiça não encontre o devedor, deve arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo proceder na forma estabelecida no art. 830, do CPC. 2.

No mesmo ato, intime-se o executado para: 2.1 que, no prazo dos embargos à execução (15 dias), reconhecendo o débito, e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10%, em até 6 meses, corrigido o débito pelo IGPM e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/2015); 2.2 que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução. 2.3 querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação de cada executado aos autos e independente de garantia da instância – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 918, § único do CPC/2015); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919, § 1° do CPC/2015). 3.

Tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015, decorrido o prazo supra sem o pagamento do crédito e sem efetivação da penhora de bens, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD). 3.1 Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 3.2 Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD e SISBAJUD, fica desde já deferida. 4.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos. 5.

Fica, desde já, deferido a habilitação de eventual causídico(a) nomeado pela parte executada.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

P.I.

JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHOA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:12

Desentranhado o documento
23/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:23

Publicado Intimação em 16/10/2023.
23/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
23/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0800566-50.2023.8.20.5118 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE DE FRANCA, VALDECI INACIO DOS SANTOS, ANA HELENA FREIRE SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de FRANCISCO CANINDE DE FRANCA, VALDECI INACIO DOS SANTOS, ANA HELENA FREIRE, todos já qualificados.

Determinou-se à parte autora que promove-se o pagamento das custas processuais.

O exequente, deixou transcorrer o prazo se manifestação (ID. 108428349). É o que importa relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Os artigos 321, parágrafo único, e 485, I e IV, do CPC/2015, preveem o indeferimento da petição inicial quando a parte não emendar a petição inicial.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (...) Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) Portanto, verificando-se que a determinação de emenda da petição inicial com o fito de ser demonstrado nos autos o pagamento das custas processuais, o que não foi cumprido no prazo oferecido e nem apresentado justificação.

Logo, somente resta a não resolução do mérito, extinguindo-se a ação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, deixo de resolver o mérito da presente ação, conforme os artigos 321, parágrafo único, e 485, I e IV, do CPC/2015.

Sem custas.

Sem condenação em honorários, visto que a relação processual não se formou.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHOA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:19

Indeferida a petição inicial
06/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 06:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 06:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/10/2023 23:59.
21/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:19

Juntada de custas
21/08/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:31

Juntada de custas
18/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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