10/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0814207-64.2020.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCONDES MISSIAS DA SILVA MEDEIROS - ME RÉUS: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA, COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CIDADE JARDIM PAIVA GOMES EAGLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANDELARIA PAIVA GOMES EAGLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Vistos em correição.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

Desnecessária se faz uma longa e pesada argumentação a fim de se proceder à análise do presente feito, principalmente diante do contido nos autos em epígrafe.

Trata-se de ação ajuizada no ano de 2020, na qual a parte exequente buscou, por diversas tentativas, a satisfação do crédito reconhecido em seu favor.

No curso processual, foram empreendidas diligências sucessivas, sem que se lograsse êxito em localizar bens penhoráveis de titularidade da devedora.

Ressalte-se que a ausência de localização de bens aptos à constrição inviabiliza o prosseguimento regular da execução, de modo que a manutenção do feito sem perspectiva de satisfação configuraria afronta aos princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade, que regem os Juizados Especiais.

Desta feita, ante o exposto, torno nulo o despacho de ID 161930994, devendo o presente feito ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95: “Art. 53 (…) §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” (grifos acrescidos) Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Consigno que o feito poderá ser desarquivado, desde que observados os prazos prescricionais aplicáveis e caso venham a ser localizados bens penhoráveis do devedor, a serem comprovadamente indicados pela parte exequente.

Expeça-se certidão de crédito em favor do autor, para fins de eventual protesto contra o devedor, nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE.

Sem custas, não sendo também cabível a condenação em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publicação e registro automáticos.

Intime-se apenas o autor.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 09:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/09/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:58

Conclusos para julgamento
04/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCONDES MISSIAS DA SILVA MEDEIROS - ME em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 05:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0814207-64.2020.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCONDES MISSIAS DA SILVA MEDEIROS - ME RÉUS: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA, COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CIDADE JARDIM PAIVA GOMES EAGLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANDELARIA PAIVA GOMES EAGLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito de sorte a indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção.

Atendida a diligência, retornem os autos conclusos para decisão.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:53

Outras Decisões
23/07/2025 08:25

Juntada de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 11:54

Juntada de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCONDES MISSIAS DA SILVA MEDEIROS - ME em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0814207-64.2020.8.20.5004 AUTOR: MARCONDES MISSIAS DA SILVA MEDEIROS - ME RÉU: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA; EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA, COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CIDADE JARDIM PAIVA GOMES EAGLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANDELARIA PAIVA GOMES EAGLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O Antes de proceder a penhora via SISBAJUD, determino a intimação da parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito de acordo com a última planilha acostada nos autos.

Cumprida a diligência pela parte exequente, proceda-se com a penhora pelo SISBAJUD, através da repetição programada de bloqueio pelo período de trinta dias, conforme decisão do id. 151289077.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade das partes executadas, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
19/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025 05:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:24

Decorrido prazo de EVILAZIO JUNIOR DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo de EVILAZIO JUNIOR DA COSTA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 20:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:06

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 11:37

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:31

Outras Decisões
11/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
09/11/2024 01:23

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:23

Decorrido prazo de PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA em 08/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:58

Juntada de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 13:35

Juntada de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:05

Conclusos para julgamento
23/07/2024 06:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:11

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:11

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 13:49

Juntada de diligência
18/06/2024 11:52

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:49

Desentranhado o documento
17/06/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
17/06/2024 10:48

Desentranhado o documento
17/06/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
12/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:23

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:02

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:35

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 07:33

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:33

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 04/06/2024 23:59.
30/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:15

Processo Reativado
30/04/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 10:22

Juntada de ato ordinatório
18/12/2023 10:22

Transitado em Julgado em 15/12/2023
18/12/2023 10:12

Recebidos os autos
18/12/2023 10:12

Juntada de intimação de pauta
26/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 21:36

Conclusos para decisão
25/04/2023 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 06:41

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:45

Juntada de ato ordinatório
24/03/2023 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 13:18

Conclusos para julgamento
11/07/2022 13:17

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:06

Audiência instrução e julgamento realizada para 11/07/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
11/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 07:03

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:22

Audiência instrução e julgamento designada para 11/07/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
07/06/2022 14:21

Audiência instrução e julgamento cancelada para 06/06/2022 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
06/06/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:47

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 19:35

Audiência instrução e julgamento designada para 06/06/2022 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
17/03/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
02/02/2022 09:50

Audiência instrução e julgamento cancelada para 02/02/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
02/02/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:32

Conclusos para decisão
02/02/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:08

Audiência instrução e julgamento redesignada para 02/02/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
28/10/2021 12:06

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:46

Audiência instrução e julgamento designada para 12/01/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
27/09/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 22:10

Conclusos para julgamento
11/02/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 16:40

Juntada de ato ordinatório
14/11/2020 09:08

Decorrido prazo de PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 10:53

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2020 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 10:43

Conclusos para decisão
11/09/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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