16/09/2025 08:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 06:47

Desentranhado o documento
29/08/2025 06:46

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:39

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0807178-98.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): GERSONILSON MARTINS PEREIRA, CICERA HERISLANIA BENTO RIBEIRO EXECUTADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Antes de iniciada a execução, a parte executada apresentou depósito no Id. 130927861 para fins de cumprimento da obrigação de pagar danos morais e honorários sucumbenciais determinados em sentença/acórdão.

Petição do credor pela liberação do incontroverso e início do cumprimento de sentença (Id. 132674617).

No decisório de Id 133728652, foi deflagrada a fase de cumprimento da sentença.

A parte executada anexou comprovante de quitação do débito no Id. 137514989, seguindo-se manifestação da parte credora (Id. 139533058), no sentido de levantamento da quantia e prosseguimento, apontando como débito remanescente o montante de R$ 133,14 (cento e trinta e três reais quatorze centavos) - Id. 139533058.

Depósito efetuado pela devedora no Id. 150768306.

Credor alega a existência de débito remanescente (Id. 152285738). É o que importa relatar.

DECISÃO: Analisando-se os autos, verifica-se que após a liberação do incontroverso, considerando a quitação parcial do débito, a parte exequente apontou como débito remanescente a quantia de R$ 133,14 (cento e trinta e três reais e quatorze centavos) - Id. 139533058, cuja quitação foi realizada pela devedora no Id. 150768306. À vista disso, restou cumprida integralmente a obrigação, sendo a extinção da execução a medida que se impõe.

Dispõem os artigos 924 e 925, do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em disceptação, objetivamente, operou-se a hipótese prevista no inciso II, do mencionado art. 924, do CPC, uma vez que foi colacionado ao processo comprovante de quitação do débito perseguido.

Dessa forma, considerado a quitação da obrigação de pagar em processamento, em alinhamento com os artigos 924, inciso II e 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Em decorrência da extinção e pagamento, atentando-se, finalmente, ao comprovante de Id 150768306, determino: a) após, expeça-se alvará de pagamento, imediatamente, na forma a seguir: i) R$ 116,27 (cento e dezesseis reais e vinte e sete centavos) e seus acréscimos legais, em favor de GERSONILSON MARTINS PEREIRA - CPF: *28.***.*88-15, a ser pago na instituição bancária BANCO SICOOB, agência 4002 e conta corrente 46.010-9, de titularidade do exequente, de acordo com a petição de Id. 152285738. ii) R$ 16,87 (dezesseis reais e oitenta e sete centavos) e seus acréscimos legais, em favor de RONALD CASTRO ADVOGADOS - CNPJ: 58.***.***/0001-50, a ser pago na instituição bancária BANCO DO BRASIL, na agência 0022-1 e conta corrente 37412-1, de titularidade do advogado, segundo petição de Id. 152285738.

Se não for possível a utilização dos dados constantes no processo, promova-se a intimação da parte interessada, objetivando a complementação das informações necessárias à emissão do alvará deferido em seu favor. b) após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos imediatamente.

P.I.

Cumpra-se com as cautelas legais.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 13:49

Expedido alvará de levantamento
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.
25/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:18

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO n.º 0807178-98.2022.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): GERSONILSON MARTINS PEREIRA, CICERA HERISLANIA BENTO RIBEIRO EXECUTADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) INTIMO a parte credora Gersonilson Martins Pereira e outros, por seu(s) advogado(s), para, manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a continuidade da execução, devendo: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar se pretende o levantamento de valores, indicando dados bancários e liquidando a quantia.

Natal, 9 de maio de 2025 KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/ Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/05/2025 22:37

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
09/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0807178-98.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte Executada, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar a complementação requerida no Id. 139533058, conforme Despacho (ID 146544796).

Dou Fé.

Natal/RN, 5 de maio de 2025.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:05

Juntada de ato ordinatório
02/05/2025 22:06

Juntada de Alvará recebido
12/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 03:53

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
31/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
30/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/03/2025.
30/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
30/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.
30/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0807178-98.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): GERSONILSON MARTINS PEREIRA, CICERA HERISLANIA BENTO RIBEIRO EXECUTADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por Gersonilson Martins Pereira e outros em face de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, fundada em título judicial transitado em julgado (Id. 130927862).

No decisório de Id. 133728652, o juízo determinou o levantamento da quantia incontroversa, depositada pelo devedor, além de ordenar o pagamento do saldo remanescente.

O executado anexou comprovante de pagamento no Id. 137514989, seguido de petição do credor, no sentido de complementação da condenação (Id. 139533058). À vista do exposto, considerando a quitação parcial do débito, determino: 1- Em relação à quantia depositada no Id. 137514989, expeçam-se alvarás, imediatamente, da seguinte forma: a) em benefício de GERSONILSON MARTINS PEREIRA - CPF: *28.***.*88-15, no valor de R$ 424,06 (quatrocentos e vinte e quatro reais e seis centavos) e seus acréscimos legais, a ser pago na instituição bancária BANCO SICOOB, agência 4002 e conta corrente 46.010-9, de titularidade do exequente, de acordo com a petição de Id. 139533058; b) em favor de NOBRE, FALCÃO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-19, no valor de R$ 61,52 (sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e seus acréscimos legais, a ser pago na instituição bancária BANCO DO BRASIL, agência 2870-3 e conta corrente 334033-3, de titularidade do escritório de advocacia do credor, de acordo com a petição de Id. 139533058. 2- A respeito do pedido de pagamento do débito remanescente, uma vez que a quitação não foi realizada tempestivamente (Id. 133728652), correta a incidência das penalidades art. 523, §1°, do CPC. a) Dessa forma, intime-se a parte devedora para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar a complementação requerida no Id. 139533058. b) Cumprida a diligência ou decorrido o prazo - e certificado o decurso, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a continuidade da execução, devendo: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar se pretende o levantamento de valores, indicando dados bancários e liquidando a quantia.

Advirta-se de que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença ou de penhora online, conforme o caso. d) Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:43

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:31

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:28

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/01/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:36

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:28

Publicado Intimação em 18/10/2024.
06/12/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
05/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
23/11/2024 04:52

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 04:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:15

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 22/11/2024 23:59.
18/10/2024 07:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0807178-98.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSONILSON MARTINS PEREIRA, CICERA HERISLANIA BENTO RIBEIRO REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por Gersonilson Martins Pereira e outros em face de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, fundada em título judicial transitado em julgado (Id. 130927862).

A parte credora pede a liberação da quantia incontroversa depositada e o pagamento do débito remanescente, reconhecidos pelo acórdão de Id. 130927851.

De início, com relação à quantia incontroversa, expeçam-se alvarás, imediatamente, da seguinte forma: a) em benefício de GERSONILSON MARTINS PEREIRA - CPF nº *28.***.*88-15, no valor de R$ 20.948,27 (vinte mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), com seus acréscimos legais, de acordo com os dados bancários de Id. 132674617; b) em favor de NOBRE, FALCÃO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº 12.***.***/0001-19, no valor de R$ 3.039,21 (três mil, trinta e nove reais e vinte e um centavos), com seus acréscimos legais, observando-se os dados apontados no Id. 132674617.

A respeito do pedido de pagamento do débito remanescente, verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil. À vista disso, determino: a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de R$ 485,58 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificados os decursos (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) por fim, promova-se a retificação da autuação, evoluindo a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)".

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:55

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:28

Decorrido prazo de GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:26

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:10

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:38

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:24

Recebidos os autos
12/09/2024 08:24

Juntada de decisão
26/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 10:56

Expedição de Ofício.
23/02/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:47

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:01

Juntada de Petição de apelação
22/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
22/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 16/10/2023.
22/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
22/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
16/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2023 14:14

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:43

Conclusos para decisão
01/07/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 15:33

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 08:37

Conclusos para decisão
25/04/2023 08:37

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/04/2023.
18/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 04:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:05

Publicado Intimação em 13/02/2023.
27/02/2023 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
16/02/2023 13:56

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:54

Juntada de Petição de parecer
09/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 09:10

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 20/05/2022 23:59.
23/05/2022 09:03

Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 17:30

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:06

Conclusos para julgamento
06/05/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 00:57

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 17:09

Expedição de Mandado.
18/04/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:33

Conclusos para decisão
18/04/2022 10:30

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 13:45

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
16/02/2022 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 18:38

Conclusos para decisão
15/02/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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