29/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 06/10/2023.
29/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
25/11/2024 03:46

Publicado Sentença em 16/11/2023.
25/11/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/03/2024 19:05

Publicado Sentença em 16/11/2023.
07/03/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
07/03/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
18/12/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 08:38

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 00:59

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:31

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS HOLANDA ALVES em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802812-37.2023.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ALDENAR DA SILVA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA LUIZ ALDENAR DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de reparação c/c Dano Material e Moral em desfavor PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, igualmente qualificado.

A parte autora expressamente pugnou pela desistência do feito (ID 108218723).

Intimada para se manifestar acerca do pleito de desistência, o requerido permaneceu inerte, conforme análise dos expedientes.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

Analisando atentamente o presente, observa-se que foi requerida a desistência do feito pela parte promovente, após apresentação de eventual contestação.

Dispõe o art. 485, § 4º, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Por conseguinte, o requerido devidamente intimado (ID. 108292196), permaneceu silente, o que ocorreu a concordância tácita com o pleito autoral, impondo a homologação de desistência, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, homologo o pedido de desistência (ID 108292196) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, § 4º, do CPC.

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora em custas processuais e honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, restando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja interposição de Recurso de Apelação, certifique-se quanto à tempestividade e eventual preparo e intime-se a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões, remetendo-se os autos em seguida ao Juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
13/11/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:22

Extinto o processo por desistência
13/11/2023 08:50

Conclusos para julgamento
11/11/2023 03:23

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:52

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802812-37.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE DEMANDADA para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de DESISTÊNCIA da AÇÃO, formulado pela parte autora.

Apodi/RN, 4 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
04/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 10:20

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ALDENAR DA SILVA.
17/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
16/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 21:41

Conclusos para despacho
09/07/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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