05/12/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
05/12/2023 14:43

Transitado em Julgado em 05/12/2023
28/11/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158955/2023
28/11/2023 17:22

Protocolizada Petição 1158955/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023
13/11/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023
10/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023
10/11/2023 15:30

Não conhecido o recurso de VIVALDO MEDEIROS FILHO
17/10/2023 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/10/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/10/2023 12:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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