TJRN - 0101855-84.2015.8.20.0124

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

1 DEFENSORIA CRIMINAL DE PARNAMIRIM

DOUGLAS EMANUEL DE ARAUJO MOREIRA

CPF *59.***.*46-40

Advogados

GUTEMBERG BORGES VITORINO VERAS

OAB: 12875/RN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 17:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/09/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 22:03

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/07/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 15:44

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2025 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 08:42

    Decorrido prazo de DOUGLAS EMANUEL DE ARAUJO MOREIRA em 30/11/2024.

  • 30/11/2024 00:25

    Decorrido prazo de GUTEMBERG BORGES VITORINO VERAS em 29/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 12:17

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 25/11/2024 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 25/11/2024 00:51

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 25/11/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 23/11/2024 05:51

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 23/11/2024 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 23/11/2024 03:14

    Publicado Intimação em 14/05/2024.

  • 23/11/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO A DEFESA acerca do despacho/da decisão ID 135642272.

    Parnamirim, 7 de novembro de 2024.

    CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 07/11/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 20:27

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 20:27

    Decorrido prazo de GUTEMBERG BORGES VITORINO VERAS em 16/09/2024.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0101855-84.2015.8.20.0124 De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência do Despacho/Decisão ID 113405187.

    CARLOS EDUARDO LIMA DA LUZ Estagiário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 17/09/2024 18:29

    Decorrido prazo de GUTEMBERG BORGES VITORINO VERAS em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 10:40

    Decorrido prazo de GUTEMBERG BORGES VITORINO VERAS em 16/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 04:43

    Decorrido prazo de GUTEMBERG BORGES VITORINO VERAS em 27/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0101855-84.2015.8.20.0124 De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência do Despacho/Decisão ID 113405187.

    CARLOS EDUARDO LIMA DA LUZ Estagiário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 09/05/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 25/01/2024 17:06

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 25/01/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0101855-84.2015.8.20.0124 Acusado(s): DOUGLAS EMANUEL DE ARAUJO MOREIRA DECISÃO Trata-se Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de DOUGLAS EMANUEL DE ARAUJO MOREIRA, no qual se constata que houve suspensão do processo nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, ficando o acusado submetido a período de prova, pelo prazo de dois anos, sob as condições elencadas no mencionado dispositivo legal, como se vê ao ID Num. 79347240 – Pág. 113.

    Ocorre que o beneficiário deixou de cumprir uma das condições que lhes foram impostas, deixando de efetuar – ou de comprovar que o fez – o pagamento da prestação pecuniária, além de não ter apresentado nenhuma justificativa mesmo após intimado para tanto (ID Num. 101659298).

    Assim, tem-se que o caso posto em exame configura a hipótese prevista no § 4º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, e, por conseguinte, enseja a revogação da suspensão do processo.

    ISSO POSTO, defiro o pleito ministerial de ID Num. 79347240 – Pág.134, e revogo a suspensão condicional do processo.

    Intime-se a defesa do acusado para apresentação de Resposta à Acusação, no prazo legal.

    Ciência ao MP e à defesa técnica do acusado acerca desta decisão.

    Parnamirim/RN, 22 de janeiro de 2024.

    Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 22/01/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 10:08

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 22/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de GUTEMBERG BORGES VITORINO VERAS em 20/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 00:32

    Decorrido prazo de GUTEMBERG BORGES VITORINO VERAS em 20/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Vara Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0101855-84.2015.8.20.0124 Com permissivo no art. 2º, inciso I, do provimento nº 012, de 02 de agosto de 2005, abro vista à Defesa do acusado Douglas Emanuel de Araújo Moreira para se pronunciar sobre o requerimento ministerial pela revogação da suspensão condicional do processo, em atenção ao que prescreve o § 4.º do art. 89 da Lei n.º 9.099/95, Id. 79347240, fls. 133/136, no prazo de 5(cinco) dias.

    Parnamirim/RN, 1 de outubro de 2023.

    PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 01/10/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 03:48

    Decorrido prazo de DOUGLAS EMANUEL DE ARAUJO MOREIRA em 22/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 21:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 07:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:49

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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